Programa de Gestão do CTI
O Programa de Gestão do CTI é uma ferramenta de gestão, que disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser mensurados. Ele permite que a execução das atividades estipuladas no Plano de Trabalho seja realizada por meio de teletrabalho, em regime integral ou parcial.
A iniciativa, estabelecida pelo Governo Federal, tem o objetivo de modernizar a gestão de pessoas, reduzir as despesas administrativas e aumentar a eficiência na prestação de serviços públicos, focando o trabalho na produtividade e entrega de resultados.
No âmbito do CTI Renato Archer, o Programa de Gestão foi estabelecido inicialmente no dia 02 de maio de 2022, por meio da Portaria CTI nº 185, que foi revogada pela Portaria CTI nº 293, de 02/10/2024, vigente atualmente, com alteração feita pela Portaria CTI nº 296, de 25/10/2024.
Estão aptos a participar do Programa de Gestão do CTI os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo; servidores públicos ocupantes de cargo em comissão; empregados públicos e contratados temporários regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Abaixo, estão listados documentos relacionados ao Programa de Gestão do CTI.
Programa de Gestão no CTI:
- Portaria CTI nº 293/2024 e Portaria CTI nº 296/2024 - Institui, no âmbito do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas
Documentos:
- PORTARIA MCTI Nº 8.474, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.494, DE 9 SETEMBRO DE 2024 - Estabelece procedimentos a serem seguidos pelas unidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, relativos ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD