Encontro Nacional de Corregedorias 2025

Com o objetivo de capacitar servidores e empregados públicos, o Encontro Nacional de Corregedorias – 20 anos SisCor oferecerá, nos dias 5 e 06/11/2025, no Teatro POUPEX, capacitações sobre matérias correcionais.

Capacitações 05/11/2025

Capacitação	Ementa	Carga Horária
1. Perícias médicas no PAD	Nesta capacitação serão abordados os aspectos teóricos e práticos do exame médico pericial e oferecidas as ferramentas constantes dos entendimentos já consolidados pela CRG a respeito da matéria, de modo que membros de comissões e autoridades consigam compatibilizar o direito constitucional de proteção à saúde dos acusados com o regular desenvolvimento do processo.	de 8h às 12h
2. Provas orais no PAD	Esta capacitação visa a apresentar, à luz dos arts. 106 a 112 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que preveem a utilização de recursos tecnológicos, e mediante integrações com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o CPP e o CPC, a evolução experimentada nos atos preparatórios, na condução em si e na prevenção e na resolução dos incidentes mais comuns das oitivas de testemunhas, dos depoimentos de declarantes, das declarações de vítimas e dos interrogatórios de acusados em PAD.	de 14h às 18h

Capacitações - 06/11/2025

Capacitação	Ementa	Carga Horária
1. Epistemologia da Prova	A capacitação propõe uma reflexão crítica sobre a prova no processo disciplinar a partir da epistemologia, entendida como o ramo da filosofia que investiga a natureza, a origem, a validade e os limites do conhecimento. O objetivo é compreender como se constrói o saber no processo disciplinar e de que modo ele fundamenta a decisão administrativa. Serão examinados os fundamentos epistemológicos da prova, a relação entre justiça e verdade, os limites cognitivos e normativos da atividade probatória e a valoração racional da evidência, bem como a falibilidade do testemunho humano e a confiabilidade das demais espécies de prova. A atividade também discutirá os limites éticos e jurídicos da busca pela chamada “verdade real”, ressaltando a importância da proporcionalidade, da imparcialidade e da motivação como instrumentos de racionalidade decisória.	de 8h às 12h
2. Atos da vida privada e a repercussão na esfera funcional	Nesta capacitação serão analisados os limites da responsabilização disciplinar em relação aos atos da vida privada dos servidores públicos federais e os entendimentos da Corregedoria-Geral da União e outros órgãos públicos sobre o assunto. Assim também será apresentado um novo olhar sobre a influência de determinados atos da vida privada na relação funcional do servidor público e na prestação do serviço público desenvolvida pela órgão ou entidade de exercício.	de 14h às 18h