Capacitações - Encontro Nacional de Corregedorias 2024
Capacitações - Encontro Nacional de Corregedorias 2024
Com o objetivo de capacitar servidores e empregados públicos, o Encontro Nacional de Corregedorias oferecerá, no dia 07/11/2024, na ENAP, capacitações sobre matérias correcionais.
Ementa das Capacitações
| Capacitação |
Ementa |
Carga Horária |
| 1. Metodologia para a condução de oitivas |
Esta capacitação se propõe a apresentar de forma dinâmica e interativa todos os detalhes da condução de oitivas na via disciplinar. Nela será apresentado o passo a passo de todas as oitivas correcionais existentes, desde aquelas realizadas em sede de procedimento investigativo até o interrogatório. A ideia é construir e disponibilizar a cada participante da oficina um guia completo para a realização e o gerenciamento dos atos disciplinares presenciais. |
8h |
| 2. Como calcular a dosimetria da sanção |
Esta capacitação busca orientar e auxiliar quando da realização da Dosimetria e da utilização da Calculadora de penalidade e de viabilidade de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), de modo a subsidiar a avaliação dos critérios balizadores previstos pelo artigo 128 da Lei nº 8112/90. Abordará os conceitos de natureza (dolo, que pode ser direto/eventual, e culpa, que pode ser grave/erro grosseiro ou leve), gravidade, danos, circunstâncias (agravantes e atenuantes) e os antecedentes funcionais, finalizando com um caso prático. |
8h |
| 3. Aplicação da metodologia de gestão de riscos com base em ilícitos administrativos |
Esta capacitação tem como objetivo capacitar representantes das unidades setoriais de correição na implementação de uma metodologia abrangente de gestão de riscos com base em ilícitos administrativos disciplinares, utilizando dados extraídos de processos disciplinares (CGU-PAD, CGU-PJ e ePAD). O treinamento abordará a identificação proativa de irregularidades e detalhará estratégias de controle preventivo, proporcionando ferramentas essenciais para promover maior integridade e eficiência na Administração Pública. |
4h |
| 4. Indiciamento e relatório final descomplicados |
Esta capacitação apresentará aos participantes os elementos do termo de indiciação e do relatório final e a sua importância para a validade do processo administrativo disciplinar. Por intermédio da análise de peças reais, pretende-se que, ao final, os participantes estejam aptos a identificar as causas de nulidade que com frequência assolam as principais peças do PAD. |
4h |
| 5. Cálculo da dosimetria da pena de multa no PAR (Lei nº 12.846/2013) |
Esta capacitação tem por objetivo orientar e auxiliar os agentes públicos que atuam nas unidades setoriais de correição no tocante à realização da dosimetria da pena de multa no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), de acordo com os critérios balizadores previstos na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e no Decreto nº 11.129/2022. Abordará as etapas da metodologia do cálculo da multa, incluindo a definição da base de cálculo; a definição da alíquota que incidirá sobre a base de cálculo (circunstâncias agravantes e atenuantes); o cálculo da multa preliminar; a definição dos limites mínimo e máximo da multa; e a calibragem da multa preliminar, se necessário. |
4h |
| 6. Juízo de Admissibilidade e Matriz de Responsabilização |
Esta capacitação é voltada para a atividade de juízo de admissibilidade na apuração de fatos envolvendo servidores e empregados públicos. Serão abordados temas como espécies de procedimentos preparatórios (IPS, SINPA e SINVE), identificação de indícios de autoria e materialidade (justa causa), ferramentas e estratégias investigativas, produção da matriz de responsabilização, entre outros. |
4h |