Curso online de Processo Administrativo Disciplinar – PAD
Os cursos oferecidos pela Corregedoria-Geral da União são preferencialmente para os servidores dos órgãos que fazem parte do PROCOR e do SisCor. Eventuais vagas remanescentes poderão ser preenchidas com os dos demais órgãos. A participação no curso é gratuita. Vagas limitadas.
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Data | Horário | Conteúdo programático | |
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| 21/10 a 24/10/2025 | 9 às 12h e 14 às 17h | • Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; • Direito Disciplinar – legislação, princípios, dever de apurar e responsabilização jurídica; • Responsabilidade Disciplinar – requisitos, abrangência subjetiva e objetiva; • Procedimentos Investigativos e Acusatórios – Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Investigativa e Sindicância Patrimonial, Sindicância Acusatória e Processo Administrativo Disciplinar; • Processo Administrativo Disciplinar – fases, comunicações processuais, enquadramentos legais, penalidades, dosimetria e Relatório Final; • Processo Administrativo Disciplinar rito sumário -Acumulação Ilegal, Abandono de cargo e Inassiduidade habitual; • Prescrição; • Nulidades; • Tratamento de dados: Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados. |
| Aula 21/10/2025 Manhã |
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| Aula 21/10/2025 Tarde |
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| Aula 22/10/2025 Manhã |
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| Aula 22/10/2025 Tarde |
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| Aula 23/10/2025 Manhã |
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| Aula 23/10/2025 Tarde |
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| Aula 24/10/2025 Manhã |
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| Aula 24/10/2025 Tarde |
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