Capacitação fortalece atuação da CRG diante da ampliação da transparência no SEI.

A Corregedoria-Geral da União (CRG), por meio da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP), promoveu hoje, dia 29 de janeiro, uma capacitação interna voltada às restrições de acesso à informação, tema que ganha ainda mais relevância com a entrada em funcionamento do Módulo de Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A atividade foi realizada de forma remota, via Teams, no turno vespertino e contou com 100 pessoas online simultaneamente, entre servidores e colaboradores da CRG.

Mais do que um evento pontual, a iniciativa reflete o compromisso da CRG com o aperfeiçoamento contínuo de seus processos correcionais, especialmente em um cenário de ampliação do acesso público às informações governamentais. Com a disponibilização do novo módulo do SEI, documentos e processos classificados como públicos passam a ser acessíveis a qualquer cidadão, sem necessidade de login ou cadastro, o que reforça a importância de decisões técnicas bem fundamentadas quanto aos níveis de acesso.

A capacitação será ministrada por Cibelle César de Amaral Brasil, Diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI), e tem como objetivo orientar os servidores sobre a classificação adequada de documentos e processos correcionais, considerando as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nesse contexto, a atuação da DIRAP se destaca ao fomentar uma cultura institucional baseada no equilíbrio entre transparência, proteção de dados sensíveis e segurança da informação. A correta definição do nível de acesso, etapa obrigatória na criação de processos e documentos no SEI, e passível de revisão ao longo de seu ciclo de vida, impacta diretamente a rotina de trabalho das unidades correcionais e a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade.

Ao investir na capacitação dos servidores, a CRG reforça seu papel estratégico na promoção do controle social, na prevenção de falhas procedimentais e no fortalecimento da confiança da sociedade nas atividades correcionais do Estado. A iniciativa também contribui para a uniformização de entendimentos e boas práticas, reduzindo riscos institucionais e assegurando maior segurança jurídica às decisões administrativas.