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CRG participa do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo em Belo Horizonte
Giulia Andrade Advogada, Presidente de mesa; Fernanda Alvares da Rocha (DF) Corregedora Geral da União (CGU); Daniel Ferreira (PR) Pós-Doutor pelo Lus Gentium Conimbrigae FDUC, Advogado e Consultor.
De 8 a 10 de outubro de 2025, Belo Horizonte (MG) é palco do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), que celebra 50 anos de tradição, inovação e conhecimento.
Com mais de três mil inscritos, o congresso reúne importantes nomes do Direito Administrativo, autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, com o objetivo de promover reflexões e debates sobre os temas mais relevantes e atuais da área.
A Corregedora-Geral da União, Fernanda Álvares da Rocha, representando a CGU, participou, no primeiro dia de evento, do painel “Modernização do Regime Disciplinar: sanções, regulação responsiva, acordos substitutivos. Afinal, quais devem ser os objetivos e os instrumentos da atividade sancionatória?”, ao lado de Giulia Andrade (PR), Alice Voronoff (RJ) e Daniel Ferreira (PR).
Fernanda Álvares da Rocha explanou acerca da normatização infralegal produzida pela CGU, por meio da CRG, nesses 20 anos de SisCor, que teve como objetivo sistematizar e dar garantias ao processo disciplinar. Abordou também o Projeto de Lei de Atualização do Regime Disciplinar da Lei n° 8.112/90, detalhando a importância da modernização do instituto, com vistas a trazer maior segurança jurídica, garantia processual e previsibilidade ao processo disciplinar. Ela também foi convidada a participar do IBDA Podcast, uma iniciativa especial criada em comemoração aos 50 anos do Instituto, que reunirá convidados para conversas sobre os rumos e desafios do Direito Administrativo contemporâneo.
O IBDA, fundado em 1975 em Curitiba (PR), nasceu com o propósito de colaborar com o poder público no aprimoramento das instituições administrativas e da ordem jurídica, consolidando-se como um marco histórico na academia jurídica brasileira.
O evento ocorre no Expominas, em Belo Horizonte, e reforça o diálogo e a construção de soluções inovadoras para a Administração Pública.