CGU participa do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) marcou presença no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2024), realizado em Aracaju, Sergipe, nos dias 18 a 20 de junho. A abertura do evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o do corregedor-geral da União, Ricardo Wagner de Araujo; a conselheira presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Susana Maria Fontes Azevedo Freitas; a secretária da Transparência e Controle de Sergipe, Silvana Lisboa; e o corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e presidente do IRB, Edilberto Carlos Pontes Lima.
 

No primeiro dia do Encontro, o corregedor-geral coordenou a mesa que contou com palestra magna do ministro emérito do Superior Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, intitulada “As vertentes constitucionais dos Tribunais de Contas”. Ricardo Wagner explicou o papel da CGU em sua atuação como corregedoria: “não é só uma corregedoria interna, mas nós exercemos também um poder disciplinar perante todos os órgãos e entidades da administração pública federal. Estamos falando de mais de 258 órgãos e entidades, incluindo agências reguladoras e estatais”.
 

Durante sua palestra, Ayres Britto ressaltou a importância dos Tribunais de Contas para a sociedade e para a democracia, afirmando que “os Tribunais de Contas são antídotos contra desvios de funções, em matéria de controle orçamentário, na perspectiva operacional, contábil, financeira e econômica”.
 

O superintendente da unidade regional da CGU em Sergipe, Bruno Fabiano Soares de Oliveira, bem como outros servidores da Regional, também estiveram presentes no evento.
 

ENCCO 2024

O ENCCO é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o TCE/SE e tem como objetivo promover o intercâmbio de informações entre as entidades e a elaboração de cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas, entre outros documentos que servirão de subsídios para os Tribunais de Contas.
 

A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).