CGU e IBDA debatem atualização do Regime Jurídico dos Servidores Federais

O Grupo de Trabalho formado por servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e membros do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) realizou, no dia 30 de janeiro, a primeira reunião com o objetivo de debater temas estratégicos visando à formulação de propostas de atualização da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Federais.

O GT, composto pelos representantes da CRG (Ricardo Wagner de Araújo, Carla Rodrigues Cotta, José Trindade Monteiro Neto e Bruno Wahl Goedert) e do IBDA (Felipe Klein Gussoli e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli), foi criado a partir de um Acordo de Cooperação Técnica, que busca o assessoramento e apoio a projetos de produção, promoção e disseminação do conhecimento, além de fomentar a pesquisa científica, técnico-profissional e o desenvolvimento de pessoas nas áreas de competência da CGU.

As reuniões estão programadas para se desenvolver ao longo do 1º semestre de 2024. Durante esse período, serão abordados temas específicos relacionados à legislação em vigor, com o intuito de elaborar um relatório, sintetizando as diretrizes que deverão nortear a proposta de alteração da Lei nº 8.112/1990. O documento será apresentado ao final, consolidando os resultados e debates desenvolvidos pelos participantes.