Banco de Sanções pode auxiliar CONAB no controle de fornecedores bloqueados

A partir do Balcão de Atendimento Virtual do ePAD e Sistemas Correcionais, disponibilizado pela Corregedoria-Geral da União, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou, no dia 8 de março, tratativas para conhecer a sistemática de importação, consulta e gestão de sanções a partir do Sistema Banco de Sanções. O órgão avalia a substituição de seu sistema interno que controla a habilitação de empresas fornecedoras, para otimizar recursos de TI e de pessoal.

O Sistema Banco de Sanções foi concebido para atuar como repositório de sanções de toda a Administração Pública. Além das sanções referentes ao CEIS e CNEP, permite o cadastro e gestão de legislação e fundamentos utilizados para a aplicação das sanções, possibilitando que diversos órgãos, de diferentes esferas e poderes de governo, possam incluir suas respectivas legislações; aplicar critérios de abrangência e transparência ao cadastrar novas sanções; e conceder acesso para consulta ou edição desses registros.

Dentre os principais ganhos, haverá a redução de custos com desenvolvimento e manutenção de sistemas com funcionalidades semelhantes ao que a CGU mantém e disponibiliza aos órgãos da Administração Pública, bem como otimizar o cadastro de empresas que devam constar no CEIS e no CNEP a partir de um só registro no próprio Banco de Sanções.