2021

1)      Admissibilidade (PAD, PAS e PAR)

• Juízo de admissibilidade;
• Investigação Preliminar Sumária;
• Investigação Preliminar;
• Sindicância Investigativa;
• Sindicância Patrimonial;
• Registros no Epad.

2)      Comissões processantes (PAD, PAS e PAR)

• Composição e requisitos dos membros; de comissões de processos investigativos;
• Composição e requisitos dos membros; de comissões de processos acusatórios.

3)      Comunicações processuais (PAD, PAS e PAR)

• Comunicações processuais em espécie;
• Destinatários das comunicações processuais;
• Modo de realização das comunicações processuais;
• Comprovação da realização das comunicações processuais.

4.1)      Instrução probatória (PAD, PAS e PAR)

• Ônus da prova;
• Momento do contraditório;
• Prova emprestada;
• Prova ilícita.

• Cautelares;
• Tratamento de documentos;
• Provas em espécie.

• Provas em espécie (continuação);
• Quebra de sigilo.

• Apresentação do estudo sobre dosimetria das sanções disciplinares;
• Calculadora das sanções disciplinares.

• Requisitos e modelo de indiciamento;
• Requisitos e modelo de relatório final.

• Requisitos e modelo de indiciamento;
• Requisitos e modelo de relatório final.

• Termo inicial;
• Interrupção e Suspensão;
• Contagem do prazo;
• Prescrição em perspectiva;
• Prescrição Penal.

Curso Básico de PAD Aula 01 

•Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
•Direito Disciplinar – legislação, princípios, dever de apurar, responsabilização jurídica;
•Responsabilidade Disciplinar – requisitos, abrangência subjetiva e objetiva;
•Procedimentos Investigativos e Acusatórios – Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Investigativa e Sindicância Patrimonial, Sindicância Acusatória e Processo Administrativo Disciplinar;
•Processo Administrativo Disciplinar – fases, comunicações processuais, enquadramentos legais, penalidades, dosimetria e Relatório Final;
•Processo Administrativo Disciplinar rito sumário -Acumulação Ilegal, Abandono de cargo e Inassiduidade habitual;
•Prescrição;
•Nulidades; e
•Tratamento de dados: Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados.

Curso Básico de PAD Aula 02 

Curso Básico de PAD Aula 03 

Curso Básico de PAD Aula 04

Lei Geral de Proteção de Dados

• Objetivos;
• Conceitos básicos;
• Princípios;
• Hipóteses de tratamento;
• Ciclo de vida de dados pessoais;
• Boas práticas correcionais.