Siads

Publicado em 07/08/2020 17h01 Atualizado em 19/08/2020 11h41

Com foco na busca pela eficiência dos gastos públicos e na melhoria do desempenho das instituições públicas, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão (SEGES/SEDGG), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/SEF) e da Secretaria de Gestão Corporativa (SGC/SE/ME)ofertam aos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, incluindo as empresas estatais dependentes, o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (Siads). A ferramenta faz parte das medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 (Art. 6º, IX).

Siads é uma ferramenta que se destina à informatização e à operacionalização do gerenciamento e controle dos estoques de bens móveis, permanentes e de consumo, de bens intangíveis e frota de veículos.

Finalidade: reconhecimento periódico da depreciação e da amortização desses bens, realizar o inventário eletrônico e automatizar o registro contábil integrado ao Siafi, em tempo real.

Quem deve utilizar: o Siads é de uso obrigatório pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, incluindo as empresas estatais dependentes, conforme Portaria nº 232, de 2 de junho de 2020.

Quanto custa: o Siads é ofertado gratuitamente aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Integrado de Serviços Gerais (SISG), custeado pelo Ministério da Economia.

Importância do modelo centralizado: garante a sustentação econômica e a alavancagem de adesões dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Vantagens de uso da plataforma:

- promove a eficiência dos gastos públicos;
- promove o bom gerenciamento patrimonial permitindo o reaproveitamento de bens, evitando aquisições desnecessárias;
- potencializa a racionalização financeira, processual e de pessoas;
- sistematiza os registros contábeis dos estoques, bens móveis, permanentes e de consumo, e bens intangíveis (aderente ao PCASP);
- proporciona informações para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos;
- infraestrutura centralizada, sem custos para novos aderentes;

Como aderir

Para aderir ao sistema, preencha o formulário de adesão abaixo.

Formulário de adesão

Modelo de ofício a ser enviado ao Tesouro Nacional

Breve histórico

O Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads foi instituído no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e empresas públicas dependentes do Poder Executivo Federal, por meio da Portaria MPDG nº 385, de 28 de novembro de 2018.

Em 5 de abril de 2019, em reunião que contou com a participação de 37 servidores e empregados de diversos órgãos e entidades, os membros do Comitê de Governança do Siads apresentaram proposta de contratação centralizada do Siads, enfatizando a importância do uso do sistema para a contabilidade no processo de convergência aos padrões internacionais, bem como na operacionalização do gerenciamento e controle integrado dos estoques de bens móveis, permanentes e de consumo, de bens intangíveis e frota de veículos.

Após a apresentação do modelo, bem como dos apontamentos relatados no Acórdão TCU nº 54/2012-Plenário, extraiu-se o seguinte encaminhamento: necessidade de centralização do orçamento do Ministério da Economia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Ministério das Relações Exteriores, e o rateio do custeio do sistema no exercício de 2019, considerando a relevância econômico/orçamentária e o volume patrimonial que tais órgãos representam.

No exercício de 2019, com a anuência dos órgãos mencionados, parcelas de seus respectivos orçamentos foram transferidas ao Ministério da Economia, sendo utilizadas para viabilizar a contratação centralizada com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), permitindo a adesão por todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema Integrado de Serviços Gerais (SISG) sem que tenham que lidar com aspectos contratuais e orçamentários.

A partir de 2020, os recursos necessários para a sustentação do sistema foram consignados no orçamento do Ministério da Economia, que realiza, de forma centralizada, a gestão do contrato, bem como as implantações e evoluções do Siads.

Atualmente, a Portaria nº 232, de 2 de junho de 2020, atualizando a Portaria anterior, reforça a importância da busca pela eficiência dos gatos públicos e da melhoria do desempenho das instituições públicas, estabelecendo novos prazos para o uso da solução digital por órgãos e entidades públicos federais.

 

Legislação

 

Órgãos/entidades que estão utilizando o Siads (atualizado em 31/05/2020):

• Administração direta:

  1. Advocacia-Geral da União
  2. Controladoria-Geral da União
  3. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  4. Ministério da Cidadania
  5. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
  6. Ministério da Defesa
  7. Ministério da Economia
  8. Ministério da Educação
  9. Ministério da Infraestrutura
  10. Ministério da Justiça e Segurança Pública
  11. Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
  12. Ministério da Saúde
  13. Ministério das Relações Exteriores
  14. Ministério de Minas e Energia
  15. Ministério do Desenvolvimento Regional
  16. Ministério do Meio Ambiente
  17. Ministério do Turismo
  18. Presidência da República

 • Administração indireta:

  1. Agência Nacional de Aviação Civil
  2. Agência Nacional de Energia Elétrica
  3. Agência Nacional de Mineração
  4. Agência Nacional de Saúde Suplementar
  5. Agência Nacional de Telecomunicações
  6. Agência Nacional de Transportes Aquaviários
  7. Agência Nacional de Transportes Terrestres
  8. Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  9. Agência Nacional do Cinema
  10. Agência Nacional do Petróleo
  11. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
  12. Comissão Nacional de Energia Nuclear
  13. Companhia Nacional de Abastecimento
  14. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
  15. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
  16. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
  17. Empresa de Planejamento e Logística S.A.- EPL
  18. Fundação Biblioteca Nacional
  19. Fundação Casa de Rui Barbosa
  20. Fundação Escola Nacional de Administração
  21. Fundação Nacional de Artes
  22. Fundação Nacional de Saúde
  23. Fundação Nacional do Índio
  24. Fundação Osório
  25. Instituto Brasileiro de Museus
  26. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
  27. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ
  28. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan
  29. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
  30. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
  31. Instituto Federal do Paraná
  32. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
  33. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
  34. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
  35. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
  36. Instituto Nacional do Seguro Social
  37. Superintendência da Zona Franca de Manaus
  38. Superintendência de Desenvolvimento Do Centro-Oeste
  39. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
  40. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
  41. Universidade Federal de Lavras
  42. Universidade Federal de Ouro Preto

 

Reuse.Gov

Caso os bens, registrados no Siads, não estejam sendo utilizados pelos órgãos e/ou entidades, e tenham potencial de reaproveitamento, deverão ser anunciados na plataforma oficial de doações do governo federal, o Reuse.Gov.

Com a integração do Siads à plataforma, a disponibilização dos bens móveis inservíveis é realizada por meio do Reuse.Gov e os itens disponíveis no portal são gerados pelo Siads, assim como os procedimentos para alienação, cessão e transferência dos bens móveis.

As instituições que possuem bens que não estejam sendo utilizados, mas que têm potencial de reaproveitamento, devem anunciar os itens por meio de doações do governo federal, o Reuse.Gov. O canal funciona como uma prateleira virtual, no qual cidadãos e administração pública anunciam bens e serviços. Os itens podem ser doados para órgãos e entidades federais, e, futuramente, para os órgãos e entidades das esferas de governo estaduais e municipais.

No Reuse.Gov também são disponibilizadas doações por particulares, pessoas físicas e jurídicas de direito privado, para órgãos e entidades da administração pública federal, com ênfase na transparência e no acesso público das informações.