Grupo 7 - Certificação e Registro de Pessoas

Publicado em 23/05/2021 07h00 Atualizado em 14/05/2021 13h26

NN 1.01 Licenciamento de Operadores de Reatores Nucleares (Resolução CNEN 170/14)

Resumo da Norma

  • Estabelece os requisitos necessários ao licenciamento de operadores de reatores nucleares de unidades licenciadas;
  • Aplica-se a toda pessoa física designada pela Organização Operadora para manipular os controles de um reator ou dirigir as atividades autorizadas de operadores de reator;
  • Determina a obrigatoriedade da obtenção de licença específica da CNEN para o exercício das atividades de operador ou operador sênior;
  • Especifica a pré-qualificação necessária dos candidatos à licença de operador ou de operador sênior para um determinado reator de potência, de pesquisa ou de teste e o processo de licenciamento;
  • Apresenta em seu escopo os requisitos para a concessão, renovação, suspensão, modificação e revogação de licenças.

D.O.U. 01 de setembro de 2011.

 

NN 1.17 Qualificação de Pessoal e Certificação para Ensaios Não-destrutivos em Itens de Instalações Nucleares (Resolução CNEN 118/11)

Resumo da Norma

  • Estabelece os requisitos para qualificação de pessoal , bem como o processo para a certificação da qualificação, relativos a atividades de ensaios não-destrutivos (END) de itens importantes à segurança de instalações nucleares;
  • Aplica-se ao pessoal que se destina a executar atividades de END de itens importantes à segurança;
  • Especifica os níveis de qualificação, a escolaridade, o treinamento e experiência exigidos e a aptidão física do candidato determinada pela Organização Empregadora;
  • Estabelece o Órgão responsável pela emissão da certificação, a validade e revalidação bem como os registros individuais que devem ser mantidos;
  • Apresenta os requisitos que o indivíduo deve cumprir para ser submetido à qualificação e sua certificação para atividades de END pelo método de vazamento de hélio.

D.O.U. 21 de setembro de 1999.

 

NN 6.01 Requisitos para o Registro de Pessoas Físicas para o Preparo, Uso e Manuseio Fontes Radioativas (Resolução CNEN 005/99)

Resumo da Norma

  • Regula o processo relativo ao registro de profissionais de nível superior habilitados para o preparo, o uso e o manuseio de fontes radioativas em instalações radiativas, na indústria, na agricultura, no ensino e na pesquisa;
  • Apresenta em seu escopo detalhando as áreas, que o profissional, devidamente registrado, pode atuar;
  • Especifica os requisitos que os candidatos ao registro de pessoa física devem satisfazer para a sua obtenção bem como estabelece os requisitos para a emissão e validade desses registros.

D.O.U. 16 de outubro de 1997.

 

NN 7.01 Certificação da Qualificação de Supervisores de Proteção Radiológica (Resolução CNEN 259/20)

Resumo da Norma

  • Dispõe sobre os requisitos necessários à certificação de supervisores de proteção radiológica (SPR) e à renovação da certificação.
  • Especifica as áreas de atuação dos SPR e respectiva classificação.
  • Estabelece os deveres dos SPR e as sanções a que se encontram sujeitos, em caso de descumprimento desses deveres.

DOU de 20.03.2013

 

NN 7.02 Registro de Operadores de Radiografia Industrial (Resolução CNEN 144/13)

Resumo da Norma

  • Estabelece os requisitos necessários ao registro na CNEN de operadores de radiografia industrial I ou II.
  • Descreve os deveres dos operadores de radiografia industrial I ou II.
  • Apresenta as sanções a que se encontram sujeitos os operadores de radiografia industrial pelo descumprimento de seus deveres.
  • Estabelece regra de transição para os operadores de instalação aberta.

Publicação DOU em 25.03.2013