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MÊS DA MULHER
CETENE debate Protocolo Violeta e amplia ações de proteção às mulheres no Recife
O Protocolo Violeta é instituído pela Lei Municipal nº 19.061/2023 e atualizado pela Lei nº 19.482/2026,
Na próxima segunda-feira (9), às 9h, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE) – unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – promove uma palestra seguida de bate-papo sobre o Protocolo Violeta, política pública municipal que estabelece normas de segurança e acolhimento para mulheres em situação de violência em espaços de lazer e eventos do Recife (PE).
O evento ocorre no Auditório Professor Ivon Fittipaldi, no prédio sede do CETENE, localizado na Cidade Universitária, e contará com a presença das vereadoras Andreza Romero e Cida Pedrosa, autoras do projeto que deu origem à lei municipal que instituiu o protocolo.
A iniciativa integra a programação especial do Março Mulher no CETENE, em alusão ao 8 de março – Dia Internacional da Mulher. Mais do que celebrar conquistas, a data convoca à reflexão sobre os desafios ainda enfrentados pelas mulheres, sobretudo no que diz respeito à violência de gênero, à desigualdade estrutural e à necessidade de políticas públicas efetivas.
Para o diretor do CETENE, Marcelo Carneiro Leão, a iniciativa reforça o papel da ciência e da instituição na construção de uma sociedade mais justa:
“No CETENE, entendemos que a Ciência é substantivo feminino e que nosso papel vai além da pesquisa: é também o de promover reflexão, apoiar políticas públicas e contribuir para um ambiente mais seguro e igualitário para todas as mulheres.”
Embora o Protocolo Violeta já esteja em vigor e em plena atividade na cidade, o encontro representa um momento de diálogo e aproximação com a comunidade do CETENE, promovendo a conscientização sobre a importância da política pública e sua aplicabilidade no cotidiano das mulheres recifenses.
O evento é gratuito e aberto ao público, com vagas limitadas à capacidade do auditório.
Linha do tempo: a trajetória do Protocolo Violeta no Recife
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Ano |
Marco |
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2018 |
Inspiração internacional: Barcelona cria o "Protocolo No Callem", referência no combate à violência sexual em espaços de lazer. |
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2023 |
Criação da Lei Municipal nº 19.061/2023, de autoria das vereadoras Andreza Romero e Cida Pedrosa, instituindo o Protocolo Violeta no Recife. |
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2023 |
Regulamentação da lei pela Prefeitura do Recife, tornando obrigatórias medidas como capacitação de equipes, acolhimento humanizado e armazenamento de imagens. |
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2026 |
Ampliação da lei (nº 19.482/2026), incluindo estádios com mais de 20 mil pessoas e eventos com público superior a 500 pessoas, além de novas diretrizes de proteção. |
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Hoje |
Política pública consolidada, o Protocolo Violeta é aplicado em diversos espaços da cidade, garantindo acolhimento, segurança e respeito às mulheres. |
Materiais para download
O CETENE disponibiliza gratuitamente materiais informativos sobre o Protocolo Violeta. Acesse, compartilhe e fortaleça essa rede de proteção:
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Protocolo Violeta – Documento oficial (PDF)
Versão completa da política pública com orientações, fluxos e bases legais.
Protocolo Violeta -
Cartilha do Protocolo Violeta – Guia de Bolso (PDF)
Material educativo produzido pelo CETENE com linguagem simples e acessível sobre a lei, tipos de violência, canais de denúncia e orientações práticas.
Guia de Bolso
Sobre o Protocolo Violeta
Instituído pela Lei Municipal nº 19.061/2023 e atualizado pela Lei nº 19.482/2026, o Protocolo Violeta é uma política pública do Recife que estabelece normas obrigatórias de segurança e acolhimento para mulheres em situação de violência nos seguintes espaços:
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Bares, restaurantes, lanchonetes e similares
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Hotéis, motéis, pousadas e meios de hospedagem
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Academias de ginástica e centros esportivos
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Casas noturnas, danceterias e espaços de eventos
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Estádios e arenas esportivas (acima de 20 mil pessoas)
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Shows, festivais e eventos culturais (acima de 500 pessoas)
O protocolo determina que os estabelecimentos devem:
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Acolher a vítima com privacidade e respeito
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Separar imediatamente vítima e agressor
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Acionar as autoridades competentes
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Preservar imagens das câmeras por 180 dias
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Capacitar a equipe para atuar com empatia e eficiência
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Fixar informativos visíveis com canais de denúncia
Canais de emergência
Em caso de violência, qualquer pessoa pode acionar os serviços de segurança e acolhimento:
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190 – Polícia Militar (urgência)
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180 – Central de Atendimento à Mulher
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197 – Polícia Civil (denúncias)
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(81) 99488-6138 – Centro Clarice Lispector (Whatsapp)
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Delegacia da Mulher – Santo Amaro: (81) 3184-3352 (24h)
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MPPE – Núcleo da Mulher: (81) 99230-5441 (telefone e WhatsApp)
Serviço
Evento: Palestra e bate-papo sobre o Protocolo Violeta
Data: seguenda-feira 9 de março
Horário: 9h - 12h
Local: Auditório Professor Ivon Fittipaldi – CETENE
Endereço: Av. Professor Luiz Freire, 01 – Cidade Universitária, Recife (PE)
Atividade: Gratuita, com emissão de certificado
Público: Aberto a todos os interessados (vagas limitadas)