Parcerias Nacionais
O QUE É O ACORDO DE PARCERIA?
Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação é o instrumento jurídico envolvendo instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo para inovação (Artigo 9º da Lei nº 10.973/04).
Também pode ser utilizado quando houver transferência de recursos financeiros do parceiro privado para o público, facultada a intermediação por Fundação de Apoio (§§ 6º e 7º do Artigo 35 do Decreto nº 9.283/18).
FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O CETENE
As parcerias podem se originar por iniciativa dos pesquisadores do próprio CETENE ou por provocação de instituição parceira. Em ambos os casos, é necessário o envio de E-mail com titulo manifestação de interesse para acordosdeparceria@cetene.gov.br.
PARCERIAS CETENE
Modalidade | Parceiros | Projeto | Início | Termino | Processo | |
Acordo de Parceria | Universidade de Pernambuco | Estabelecimento de estratégias para recuperação de áreas de manguezal e restinga em Pernambuco | 06/10/2023 | 05/10/2028 | 01202.000312/2023-12 | |
Acordo de Parceria | Biogene Indústria e Comércio LTDA | Consolidação do sistema multiusuario do Cetene | 05/11/2023 | 04/11/2023 | 01202.000276/2023-89 | |
Acordo de Parceria | Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá | Estabelecimento de estratégias para recuperação de áreas de mata atlântica na Ilha de Itamaracá | 01/03/2024 | 28/02/2029 | 01202.000288/2023-11 |