O que é Escola de Governo

As Escolas de Governo são instituições públicas estratégicas dedicadas à formação, ao aperfeiçoamento e à profissionalização de agentes públicos. Sua missão é fortalecer a capacidade estatal na formulação, execução e avaliação de políticas públicas.

No âmbito de instituições técnicas e científicas, as Escolas de Governo desempenham um papel fundamental na democratização do conhecimento, atuando como pontes entre a expertise científica e a gestão prática do bem comum.

Ao oferecerem cursos de pós-graduação lato sensu abertos à sociedade, as Escolas de Governo vinculadas a órgãos de pesquisa e tecnologia utilizam sua infraestrutura de ponta para qualificar cidadãos e profissionais do setor privado em áreas específicas. Essa abertura permite que o conhecimento produzido no "Estado-Técnico" circule para o mercado e o terceiro setor, elevando a qualidade dos serviços prestados por parceiros privados e fomentando uma cultura de inovação baseada em evidências científicas.

A atuação fundamenta-se na Constituição Federal (art. 39, § 2º) e no Decreto nº 9.235/2017, que disciplina o credenciamento para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. O rigor acadêmico é assegurado pela Resolução CNE/CES nº 1/2018, enquanto o Decreto nº 9.991/2019, ao instituir a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, reconhece as Escolas de Governo como instâncias estratégicas para o desenvolvimento de competências.