Portaria CDTN nº 90, de 26 de Outubro de 2023
Revogar o Item IV, da Portaria 32, de 29 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2009.
Publicado em
26/10/2023 00h00
Atualizado em
24/01/2024 14h39
Portaria 90-2023.pdf — 106 KB