Nota de Esclarecimento sobre apontamentos do Relatório da CGU

Nota de Esclarecimento – CBPF

Em atenção à matéria publicada pelo Jornal Metrópoles hoje, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a boa governança na gestão pública.

No que diz respeito ao Relatório de Auditoria nº 1563206 da Controladoria-Geral da União (CGU), que trata das relações entre as Unidades de Pesquisa do MCTI e as Fundações de Apoio, o CBPF informa: 

• Transparência institucional: o portal do CBPF disponibiliza em sua área de “Acesso à Informação” o link para os projetos institucionais com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC).

• Aprimoramento normativo: a Portaria CBPF nº 35/2022 atualiza as normas internas sobre o relacionamento com Fundações de Apoio;

• Seleção de bolsistas e equipes: a Portaria CBPF nº 165/2025 estabelece a Política de Concessão de Bolsas e Formação de Equipes e os critérios de seleção, além de mecanismos para evitar sobreposição de carga horária de servidores.

Adicionalmente, o CBPF aprovou, por meio da Portaria nº 89/2023, sua Política de Inovação, que estabelece diretrizes claras para a gestão de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como para parcerias institucionais, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, prestação de serviços especializados e apoio ao empreendedorismo tecnológico. Essa política está alinhada com o Marco Legal da CT&I, com o Regimento Interno do CBPF em consonância com as orientações da Advocacia-Geral da União.

O CBPF reitera que, no âmbito de sua atuação, não há qualquer caso identificado de irregularidade envolvendo favorecimento, nepotismo ou outras práticas ilegais. Todas as seleções e contratações realizadas em projetos de pesquisa têm como foco assegurar a melhor execução técnico-científica, sendo permanentemente sujeitas à fiscalização pelos órgãos de controle. 

Seguimos à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades competentes, aos meios de comunicação, à imprensa e à sociedade.

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

• Portaria CBPF nº 89/2023: Política de Inovação: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cbpf-n-89-de-11-de-setembro-de-2023-510529223 

• Portaria CBPF nº 165/2025: Composição de Equipes e Concessão de Bolsas: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cbpf-n-165-de-24-de-fevereiro-de-2025-615119465   

• Portaria CBPF nº 35/2022: Relacionamento Institucional com Fundação de Apoio: https://repositorio.mcti.gov.br/bitstream/mctic/4858/1/2022_bs_22_12_02%20supl2.pdf