Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
"Nesta seção são divulgadas informações sobre o Sistema de Informações ao cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contrato no âmbito do CBPF. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação”.
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
O que é?
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
O SIC da instituiçaõ foi instituído por meio da Portaria CBPF nº 22, de 18 de Maio de 2017.
Quem pode utilizar?
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Como fazer um pedido?
Para fazer o seu pedido de informação é necessário acessar a Plataforma Fala.BR no endereço eletrônico falabr.cgu.gov.br. Nessa plataforma o cidadão pode fazer, em um único local, pedido de informações pública e manifestações de ouvidorias.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Localização:
Rua Dr. Xavier Sigaud, 150 - Sala 101A - Urca
Rio de Janeiro - RJ - Brasil
CEP: 22290-180
Horário de atendimento:
De segunda à sexta-feira, de 9h às 17h, exceto feriados.
Contatos:
- Telefone: +55 (21) 2141-7133 / 2141-7114
- E-Mail: sic@cbpf.br
Observação: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico da CGU, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no endereço FalaBR.
Formulários de solicitação de informações através do SIC:
- e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)
- Formulário para pedido de acesso à informação - Pessoa Natural (arquivo PDF)
- Formulário para pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica (arquivo PDF)
- Formulário para recurso - Pessoa Natural (arquivo PDF)
- Formulário para recurso - Pessoa Jurídica (arquivo PDF)
- Formulário para reclamação - Pessoa Natural (arquivo PDF)
- Formulário para reclamação - Pessoa Jurídica (arquivo PDF)
Responsáveis pelo SIC:
Denise Coutinho de Alcântara Costa, Presidente
e-mail: denise@cbpf.br
Márcia Cristina Ferreira Aguiar, membro
e-mail: marciacris@cbpf.br
Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à informação no âmbito do CBPF (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/2011)
Designação de autoridade responsável: Clique aqui para visualizar
Relatórios
- Acessar o Painel da Lei de Acesso à Informação.
- Clicar em Iniciar.
- No menu superior, localizar “Pedidos" e clicar. Algumas outras opções de abas são: "Visão Geral", "Solicitantes", "Omissões", "Recursos" e "Transparência Ativa".
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: "Período" e "Nome do Órgão". Para acessar os dados do CBPF, buscar e selecionar, no filtro “Nome do Órgão”, CBPF - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, dentro das opções oferecidas.