Regimento Interno do CBPF - Portaria Nº 7.047, de 24 de Maio de 2023
O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas compete realizar pesquisa em Física e desenvolver suas aplicações, atuando como instituto nacional de Física do Ministério e polo de investigação científica e formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal científico.
Instituído pela Portaria nº 510, do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, de 21/07/2003, é unidade colegiada com a função de orientação e assessoramento ao Diretor no planejamento das atividades científicas e tecnológicas do CBPF, tendo seu funcionamento regulado por este Regimento Interno.
Criado pela Portaria no. 10, de 24 de Outubro de 2001, aprovado pelo CTC do CBPF, é um órgão consultivo e suas decisões tem caráter subsidiário para ações da Diretoria, devendo ser submetidas à aprovação do CTC, sempre que necessário.