Outras Ações e Iniciativas de Participação Social
Outras Ações e Iniciativas de Participação Social
Nesta seção são divulgadas outras iniciativas de participação social previstas ou realizadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo tomadas de subsídios, consultas públicas e outras modalidades, organizadas por situação e ano de ocorrência. As tomadas de subsídios estão previstas no Regimento Interno da ANPD.
Outras Ações e Iniciativas de Participação Social em Andamento
Ação | Assunto | Período | Platafroma para Contribuições | Documentos e Processos |
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Tomada de Subsídios 05/2026 | Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório referente ao quadriênio 2027/2030 | As contribuições poderão ser encaminhadas no período de 01/09/2026 a 16/10/2026. | ||
Tomada de Subsídios 04/2026 | Elaboração da Agenda Regulatória da ANPD referente ao biênio 2027-2028 | As contribuições poderão ser encaminhadas no período de 01/09/2026 a 16/10/2026. |
Outras Ações e Iniciativas de Participação Social Encerradas
2026
Ação | Assunto | Período | Plataforma para Contribuições | Documentos e Processos |
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Tomada de Subsídios 03/2026 | Marco Civil da Internet. | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 30/06/2026 a 17/08/2026. | ||
Tomada de Subsídios 02/2026 | Guia Orientativo Mecanismos de Aferição de Idade, referente ao item 15 da Agenda Regulatória 2025/2026. | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 22/05/2026 a 09/07/2026. | ||
Tomada de Subsídios 01/2026 | Guia Orientativo “Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação”, no âmbito do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 30/04/2026 a 15/06/2026. | ||
Consulta à Sociedade sobre o Sandbox Regulatório | Piloto de Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial e Proteção de Dados (Sandbox Regulatório). | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 01/06/2026 a 15/06/2026. |
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2025
Ação | Assunto | Período | Plataforma para Contribuições | Documentos e Processos |
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Tomada de Subsídios 03/2025 | Tomada de Subsídios relativa aos Principais Conceitos da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 28/11/2025 a 12/12/2025. | ||
Tomada de Subsídios 02/2025 | Revisão da Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2025/2026. | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 17/10/2025 a 03/11/2025. | ||
Tomada de Subsídios 01/2025 | Tomada de Subsídios relativa ao Item 5 da Agenda Regulatória 2025/2026: Dados Pessoais Sensíveis - Dados Biométricos. | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 02/06/2025 a 01/08/2025, após prorrogação. | ||
Consulta Pública 01/2025 | Regulamento sobre o compartilhamento de dados pessoais no setor público |
2024
Ação | Assunto | Período | Plataforma para Contribuições | Documentos e Processos |
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Tomada de Subsídios 06/2024 | Consulta à sociedade relativa ao Item 17 da Agenda Regulatória 2023/2024: Inteligência Artificial. | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 06/11/2024 a 24/01/2025, após prorrogação. | ||
Tomada de Subsídios 05/2024 | Consulta à sociedade para elaboração da Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2025/2026. | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 16/10/2024 a 31/10/2024. | ||
Tomada de Subsídios 04/2024 | Consulta à sociedade sobre questões relativas ao Item 14 da Agenda Regulatória 2023/2024: Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 18/06/2024 a 16/08/2024, após retificação e prorrogação. | ||
Tomada de Subsídios 03/2024 | Consulta à sociedade sobre a minuta do Guia Orientativo de Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco. | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 17/04/2024 a 31/05/2024, após prorrogação. | ||
Tomada de Subsídios 02/2024 | Consulta à sociedade a respeito dos direitos dos titulares de dados pessoais. | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 02/02/2024 a 03/04/2024, após prorrogação. | ||
Tomada de Subsídios 01/2024 | Consulta à sociedade sobre o Estudo Preliminar de Anonimização e Pseudonimização para a Proteção de Dados Pessoais. | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 30/01/2024 a 14/03/2024, após prorrogação |
2023
Ação | Assunto | Período | Plataforma para Contribuições | Documentos e Processos |
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Consulta Pública 03/2023 | Regulamentação da Norma sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais | |||
Consulta Pública 02/2023 | Regulamento de transferências internacionais de dados pessoais e do modelo de cláusulas-padrão contratuais | |||
Consulta Pública 01/2023 | Regulamentação de Notificação de Incidentes de Segurança com Dados Pessoais | |||
Tomada de Subsídios 02/2023 | Consulta à sociedade acerca do programa piloto de Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil. | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 03/10/2023 a 01/12/2023. | As contribuições foram recebidas exclusivamente pela Participa Mais Brasil de 3 de outubro a 1º de dezembro de 2023, após prorrogação do prazo, em duas modalidades: Consulta à Sociedade em português e Consulta à Sociedade em inglês. | |
Tomada de Subsídios 01/2023 | Hipóteses Legais de Tratamento de Dados Pessoais - Legítimo Interesse. | As contribuições puderam ser encaminhadas no período de 16/08/2023 a 30/09/2023. |
2022
Ação | Assunto | Período | Plataforma para Contribuições | Documentos e Processos |
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Consulta Pública 01/2022 | Regulamentação da Norma de Aplicação de Sanções Administrativas | |||
Tomada de Subsídios 06/2022 | Modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais | |||
Tomada de Subsídios 05/2022 | Hipóteses de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes | |||
Tomada de Subsídios 04/2022 | Pesquisa sobre larga escala e tratamento de alto risco ao titular de dados pessoais | |||
Tomada de Subsídios 03/2022 | Agenda regulatória para o biênio 2023-2024. | |||
Tomada de Subsídios 02/2022 | Regulamentação de Transferência Internacional de Dados Pessoais. | |||
Tomada de Subsídios 01/2022 | Regulamentação da Norma sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais |
2021
Ação | Assunto | Período | Plataforma para Contribuições | Documentos e Processos |
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Consulta Pública 02/2021 | Regulamento para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte | |||
Consulta Pública 01/2021 | Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados | |||
Tomada de Subsídios 02/2021 | Regulamentação de Notificação de Incidentes de Segurança |
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Tomada de Subsídios 01/2021 | Regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para microempresas e empresas de pequeno porte, iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos. |
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