Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Atualizado em 03/09/2025 14h13

A ANEEL tem a missão de proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.

A visão de futuro da ANEEL é ser reconhecida como instituição essencial para a satisfação da sociedade com o serviço de energia elétrica.

Carta de Serviços

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

Inscrever-se no Cadastro de Agentes do Setor Elétrico (CDA2/ANEEL)

Certidões e Certificados
Obter a adequação de contratos de concessão e permissão.

Pedidos de Alterações
Obter alteração de cronograma e data de término de obras

Pedidos de Alterações
Obter aprovação do Projeto Básico das instalações de transmissão concedidas.

Aprovações e Homologações

Também conhecido como: Aprovação do Projeto Básico
Obter autorização para ampliação de instalações de transmissão no sistema isolado

Autorizações
Obter autorização para estudos geológicos e topográficos

Autorizações
Obter autorização para projetos de sub-rogação à Conta de Consumos de Combustíveis - CCC.

Autorizações
Obter declaração de utilidade pública para instalação de energia elétrica

Certidões e Certificados
Obter homologação de contratos de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações

Aprovações e Homologações

Também conhecido como: Homologação de contratos de compartilhamento de infraestrutura
Obter ou validar certificados de adimplemento

Certidões e Certificados

Também conhecido como: Certificado de Adimplemento, Certificado Positivo com Efeito Negativo, Certificado de Inadimplemento
Participar de Audiências e Consultas Públicas

Defesas e recursos

Também conhecido como: Participação Pública da ANEEL
Realizar o protocolo de um documento na Agência, que pode ser físico, por meio do Guichê, ou digital, por meio do Sistema de Protocolo Digital

Pedidos de Alterações
Registrar manifestação de ouvidoria na Plataforma Fala.BR (ANEEL)

Pedidos de Alterações
Registrar reclamação sobre problema não resolvido pela distribuidora

Defesas e recursos
Registrar solicitação de acesso à informação na Plataforma Fala.BR

Defesas e recursos
Segurança de barragens para geração de energia elétrica

Pedidos de Alterações

Também conhecido como: Segurança de barragens, Barragens para geração de energia elétrica
Solicitar Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (RDO)

Certidões e Certificados
Solicitar inscrição para sustentação oral, pedido de destaque ou preferência na ordem de julgamento

Defesas e recursos
Solicitar liberação de operação em teste e comercial para empreendimento de geração

Autorizações

Também conhecido como: Liberação de operação em teste e comercial para empreendimentos de Geração