Solicitar inscrição para sustentação oral, pedido de destaque ou preferência na ordem de julgamento
Solicitar
Última Modificação: 12/09/2019
Solicitar inscrição para sustentação oral, pedido de destaque ou preferência na ordem de julgamento
  • O que é?

    Consiste em solicitar inscrição para sustentação oral, pedido de destaque ou preferência na ordem de julgamento dos assuntos de pauta das Reuniões Públicas da Diretoria da ANEEL. Os pedidos de preferência e de sustentação oral são objeto de análise e deliberação do Presidente da Reunião Pública e podem ser solicitados até 30 minutos antes do início da reunião. Ao solicitar o destaque, o assunto é retirado do bloco da pauta e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da Procuradoria, leitura da fundamentação, debate e votação).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas ou jurídicas que sejam parte dos processos inscritos para deliberação pela Diretoria da ANEEL. 

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar inscrição para sustentação oral, pedido de destaque ou preferência na ordem de julgamento

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    http://www.aneel.gov.br/fale-conosco 


    Este é um serviço do Agência Nacional de Energia Elétrica . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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