O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
É uma forma de o cidadão encaminhar reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios aos órgãos públicos federais, registrando suas manifestações na plataforma Fala.BR
-
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Cadastro na Plataforma Fala.BR
Para ter acesso ao serviço, é necessário realizar o cadastramento na Plataforma Fala.BR
O cidadão pode criar uma conta com as informações solicitadas no sistema ou acessar com o seu login único do gov.br.
Para o caso de denúncias, é possível realizar o cadastro sem identificação, porém, o acompanhamento e conclusão da análise e da apuração da denúncia, é permitido apenas aos usuários identificados.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Registrar a manifestação na Plataforma Fala.BR
Para registrar uma manifestação no Fala.BR, acesse a plataforma, faça login com sua conta gov.br ou crie um cadastro, escolha o tipo de manifestação e o órgão para o qual ela deve ser enviada. Em seguida, descreva o ocorrido de forma clara e objetiva, anexe documentos se necessário, revise as informações e clique em concluir para enviar.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
-
Cadastro na Plataforma Fala.BR
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO prazo para responder manifestações é de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoOuvidoria da ANEEL
SGAN 603 Módulos I e J, Asa Norte
Brasília, DF – Brasil – CEP 70830-030
Telefone: (61) 2192-8640
e-mail: ouvidoriaaneel.gov.br
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Energia Elétrica . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
-
Decreto 9.492, de 5 de setembro de 2018 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9492.htm
-
Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 – www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13848.htm
-
Portaria Normativa CGU nº 116, de 18 de março de 2024 - https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/central-de-conteudos/legislacao/arquivos/portarias/portaria-normativa-cgu-no-116-consolidada.pdf
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço