PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA (PNSA)

Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Saúde Animal / Coordenação Geral de Sanidade Animal / Coordenação de Animais Terrestres / Divisão de Sanidade das Aves
Publicado em 05/01/2017 14h43 Atualizado em 18/05/2020 16h33

(página em atualização)

DIRETRIZES DO PROGRAMA

O Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), instituído no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária pela Portaria nº 193, de 19 de setembro de 1994, estabelece normas e ações com os seguintes principais objetivos:

Prevenir e controlar as enfermidades de interesse em avicultura e saúde pública

Definir ações que possibilitem a certificação sanitária do plantel avícola nacional

Favorecer a elaboração de produtos avícolas saudáveis para o mercado interno e externo

A avicultura brasileira se traduziu em uma atividade de grande sucesso ao longo dos últimos anos, com imensa importância sócio econômica ao país. A utilização de sistemas de planejamento, associados a novas tecnologias, reflete-se no extraordinário crescimento desta atividade no Brasil, tornando-o o maior exportador de carne de frango do mundo, assim como o segundo maior produtor mundial.

Nesse sentido, o PNSA apresenta constante evolução, buscando em consonância com o Código Sanitário para Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e em harmonia com o setor produtivo, estabelecer as medidas de prevenção, controle e vigilância das principais doenças avícolas de impacto tanto em saúde pública como em saúde animal.

As principais doenças de controle oficial pelo PNSA são:

Influenza aviária – Exótica no Brasil (nunca identificada)

Doença de Newcastle – Últimas ocorrências em 2006 (aves de subsistência)

Salmoneloses – Salmonella Gallinarum, Salmonella Pullorum, Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium 

Micoplasmoses – Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae e Mycoplasma melleagridis (perus)

 

PRINCIPAIS NORMATIVAS

(Consultar SISLEGIS)

Os principais atos normativos do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) subdividem-se em:

Registro e medidas de biosseguridade e de gestão de risco

a) Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007 – Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução, comerciais e de ensino ou pesquisa.

b) Instrução Normativa SDA nº 10, de 11 de abril de 2013 – Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário.

Prevenção, controle e vigilância para influenza aviária e doença de Newcastle

a) Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006 – Aprova o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional.

b) Instrução Normativa SDA nº 32, de 13 de maio de 2002 – Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e influenza aviária, e de controle e erradicação para doença de Newcastle.

c) Instrução Normativa SDA nº 21, de 21 de outubro de 2014 - Estabelece as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção por influenza aviária e doença de Newcastle.

d) Plano de Contingência para influenza aviária e doença de Newcastle – Versão 1.4 – abril/2013.

e) Ofício Circular DSA nº 7, de 24 de janeiro de 2007 – Estabelece os procedimentos permanentes de vigilância para influenza aviária e doença de Newcastle.

f) Nota Técnica CSA nº 16, de 8 de outubro de 2012 – Estabelece os procedimentos de vigilância epidemiológica para influenza aviária (IA) e doença de Newcastle (DNC) em sítios de aves migratórias.

g) Informativo PNSA nº 4 – Reconhecimentos de sítios de aves migratórias pelo DSA.

h) Norma Interna DSA nº 03, de 3 de outubro de 2011 – Declara os plantéis avícolas industriais brasileiros livres de doença de Newcastle e da influenza aviária notificável.

Prevenção, controle e vigilância para salmonelas

a) Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de 2016 – Estabelece os procedimentos de controle e monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no SIF.

b) Instrução Normativa SDA nº 78, de 3 de novembro de 2003 – Aprova as normas técnicas para controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.

Prevenção, controle e vigilância para micoplasmas

a) Instrução Normativa SDA nº 44, de 23 de agosto de 2001 – Aprova as normas técnicas para o controle e a certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas para a micoplasmose aviária.

Importação de material genético avícola e aves ornamentais

a) Memorando-Circular nº 11/2018/CTQA/DSA/SDA/MAPA – Estabelece os procedimentos sanitários adicionais aplicados na importação de material genético avícola.

b) Instrução Normativa MAPA nº 62, de 29 de outubro de 2018 – Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia”, aprovados pela Resolução GMC – Mercosul nº 31/18.

c) Instrução Normativa SDA nº 49, de 29 de outubro de 2018 – Estabelece os procedimentos para a importação de aves ornamentais e seus ovos férteis e define as exigências a serem cumpridas para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários para aves ornamentais e seus ovos férteis.

Trânsito Nacional

a) Manual de preenchimento para emissão de Guia de Trânsito Animal de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e material genético – versão 10.

Registro, prevenção, controle e vigilância para ratitas

a) Instrução Normativa SDA Conjunta nº 2/2003 – Aprova o Regulamento técnico para registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos de incubação, de criação e alojamento de ratitas.

 

BIOSSEGURIDADE 

Biosseguridade em avicultura constitui-se na adoção de um conjunto de medidas e procedimentos operacionais que visam prevenir, controlar e limitar a exposição das aves contidas em um sistema produtivo a agentes causadores de doenças.

Ao implementarem e manterem boas práticas de produção baseadas em biosseguridade, os produtores minimizam o risco de introdução e disseminação de doenças em suas granjas.

Nesse sentido, o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) define, por meio da Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007, os procedimentos para o registro, a fiscalização e o controle sanitário dos Estabelecimentos Avícolas de Reprodução, Comerciais e de Ensino ou Pesquisa.

O registro destes estabelecimentos avícolas no Serviço Veterinário Oficial (SVO) é obrigatório:

Os estabelecimentos avícolas de reprodução devem ser registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, e

Os estabelecimentos avícolas comerciais e de ensino ou pesquisa devem ser registrados nos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal.

* Excluem-se da obrigatoriedade do registro os estabelecimentos avícolas que possuam até 1.000 (mil) aves, desde que as aves, seus produtos e subprodutos sejam destinados a comércios locais intramunicipais e municípios adjacentes.

Os estabelecimentos avícolas que ainda não apresentaram o requerimento para o registro no serviço veterinário oficial devem fazê-lo para autorização de alojamento de novas aves.

O Programa Nacional de Sanidade Avícola prevê a utilização de sistemas de criação de aves ao ar livre com piquetes sem telas na parte superior, desde que a alimentação e água de bebida estejam obrigatoriamente fornecidas em instalações providas de proteção ao ambiente externo, por meio de telas com malha de medida não superior a 1 (uma) polegada ou 2,54 cm (dois vírgula cinquenta e quatro centímetros) ou outro meio que impeça a entrada de pássaros, animais domésticos e silvestres.

Para maiores informações, consulte às legislações vigentes ou à Unidade Veterinária Local do Serviço Veterinário Oficial mais próxima.

Cartilha - Requisitos Básicos de Biosseguridade para Granjas de Postura Comercial - Embrapa Suínos e Aves - 2018

 

INFLUENZA AVIÁRIA

Doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta várias espécies de aves domésticas e silvestres e, ocasionalmente, mamíferos como ratos, gatos, cães, cavalos, suínos, bem como o homem.

Segundo o Código Sanitário para os Animais Terrestres – OIE, trata-se da detecção em aves domésticas de um vírus de influenza tipo A pertencente aos subtipos H5 ou H7, ou qualquer vírus de influenza do tipo A com um índice de patogenicidade intravenosa (IPIV) superior a 1,2, ou que cause mortalidade em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos casos, podendo ser classificado em duas categorias:

Influenza aviária de baixa patogenicidade – IABP (Highly Pathogenic Avian Influenza – HPAI), que geralmente causam poucos ou nenhum sinal clínico nas aves

Influenza aviária de alta patogenicidade – IAAP (Low Pathogenic Avian Influenza – LPAI), que podem causar graves sinais clínicos e altas taxas de mortalidade

Apesar de ser exótica em território nacional, ou seja, nunca detectada no Brasil, a influenza aviária é uma doença de distribuição mundial, com dois ciclos pandêmicos ao longo dos últimos anos (OIE Situation Report for Highly Pathogenic Avian Influenza), e com graves consequências ao comércio internacional de produtos avícolas.

Os vírus de influenza tipo A apresentam alta capacidade de mutação (drift e shift antigênico) e consequentemente de adaptação a novos hospedeiros. A adaptação dos vírus de influenza aviária ao homem já foi responsável por uma alta taxa de letalidade, e a possibilidade de transmissão desses vírus entre os seres humanos pode representar um alto risco para a população mundial.

Atualmente os principais fatores que contribuem para a transmissão da influenza aviária são os seguintes:

Aves migratórias/silvestres – A exposição direta a aves silvestres infectadas é o principal fator de transmissão da IA. Estas aves atuam como hospedeiro natural e reservatório dos vírus da IA desempenhando um papel importante na evolução, manutenção e disseminação desses vírus. Essas aves normalmente apresentam infecção sem adoecer, o que lhes permite transportar o vírus a longas distâncias ao longo das rotas de migração. As principais espécies silvestres envolvidas parecem ser aves aquáticas, gaivotas e aves costeiras.

Globalização e comércio internacional – O intenso fluxo de pessoas ao redor do mundo, assim como de mercadorias, aumenta consideravelmente o risco de disseminação de doenças, incluindo a influenza aviária.

Mercados/feiras de vendas de aves vivas - Podem facilitar o contato próximo entre diferentes espécies de aves e outros animais, assim como com o homem, o que além de favorecer a transmissão, aumenta a possibilidade de recombinações genéticas entre diferentes tipos de vírus de influenza.

Portanto, aplicar medidas de biosseguridade nos estabelecimentos avícolas visando limitar a exposição de aves domésticas a aves silvestres, principalmente migratórias e/ou aquáticas, é a principal medida de mitigação de risco para introdução do vírus da influenza aviária no plantel avícola nacional, e consequentemente, para diminuir o risco de evolução para formas altamente patogênicas e recombinação com componentes de outros vírus de influenza para formar vírus que podem não apenas infectar seres humanos, como ser transmitidos entre seres humanos.

O Programa Nacional de Sanidade (PNSA) além de estabelecer os critérios mínimos de biosseguridade a serem aplicados pelos estabelecimentos avícolas para o registro destes junto ao Serviço Veterinário Oficial (SVO), também determina os procedimentos específicos de prevenção e vigilância epidemiológica para IA, conforme a seguir:

Investigação imediata de qualquer notificação ou caso suspeito de influenza aviária e doença de Newcastle

Vigilância no abate das aves

Vigilância em estabelecimentos avícolas de reprodução e postura comercial

Vigilância em aves importadas

Inquéritos e estudos epidemiológicos

Vigilância para certificação sanitária de compartimentos avícolas

Vigilância em sítios de aves migratórias

 

NOTIFICAÇÃO AO SERVIÇO VETERINÁRIO OFICIAL

Os médicos veterinários, técnicos, proprietários, produtores, prestadores de serviço, pesquisadores e demais envolvidos com a criação de aves domésticas, devem notificar imediatamente os casos suspeitos de influenza aviária (IA) e doença de Newcastle (DNC) ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) mediante os meios de comunicação disponíveis, preferencialmente à Unidade Veterinária Local (UVL) mais próxima ao estabelecimento avícola sob suspeita.

São considerados casos suspeitos de IA e DNC quaisquer uma das condições descritas a seguir, identificadas nos locais de criação de aves:

I – taxa de mortalidade maior ou igual a 10% (quinze por cento) em aves comerciais de corte com até 50 (cinquenta) dias de alojamento (por núcleo)

II – taxa de mortalidade maior ou igual a 20% (vinte por cento) em aves comerciais de corte com mais de 50 (cinquenta) dias de alojamento (por núcleo)

III – taxa de mortalidade maior ou igual a 10% (dez por cento) ocorrida em um período de até 72 (setenta e duas) horas ou com aumento súbito e significativo em quaisquer estabelecimentos de aves domésticas

IV – sinais clínicos respiratórios, ou neurológicos ou digestivos acentuados em um grupo expressivo de aves domésticas

V – lesões macroscópicas extensas e em múltiplos órgãos em um grupo expressivo de aves domésticas e que sejam compatíveis com IA ou DNC

VI – queda súbita e significativa na produção de ovos ou aparecimento de ovos malformados em quantidades expressivas e associadas a sinais neurológicos e respiratórios em aves de reprodução ou de postura de ovos para consumo

VIII – quaisquer relatórios de ensaios laboratoriais parciais positivos

 * Taxa de mortalidade maior ou igual a 10% (dez por cento) ocorridos em um grupo de aves não domésticas dentro de um período de até 72 (setenta e duas) horas ou seu aumento súbito e significativo; ou aparecimento de sinais clínicos respiratórios, neurológicos ou digestivos acentuados, ou lesões macroscópicas extensas e em múltiplos órgãos compatíveis com IA e DNC em aves não domésticas; ou relatórios de ensaios laboratoriais positivos em amostras colhidas durante quaisquer atividades de pesquisa em aves não domésticas também devem ser notificados ao SVO.

 

COMPARTIMENTOS LIVRES DE IA E DNC

Em 2014 o MAPA publicou a normativa de Certificação Sanitária de Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola para a infecção pelos vírus de influenza aviária (IA) e doença de Newcastle (DNC) - IN SDA nº 21/2014 -, que estabelece procedimentos adicionais de biosseguridade, vigilância epidemiológica, supervisões e auditorias, visando à certificação de subpopulações com status sanitário diferenciado como livres de influenza aviária e doença de Newcastle, de acordo com os conceitos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Essa normativa tem caráter voluntário e, portanto, se aplica somente às empresas interessadas em adquirir tal certificação sanitária.

São constituídos por unidades de produção e funcionais associadas, e são admitidos dois modelos de compartimento, sendo estes:

Compartimento de reprodução: composto por granjas de reprodução e seus incubatórios, além de suas unidades funcionais associadas

Compartimento de produção de carne: composto, no mínimo, por granjas de reprodução do tipo matrizeiros, seus incubatórios, granjas de corte, além de suas unidades funcionais associadas

Atualmente existem 5 compartimentos certificados pelo MAPA:

  • COBB-VANTRESS BRASIL (compartimento de reprodução)
  • HY-LINE DO BRASIL LTDA. (compartimento de reprodução)
  • SEARA ALIMENTOS UNIDADE DE ITAPIRANGA (compartimento de produção de carne)
  • HENDRIX GENETICS (compartimento de reprodução)
  • AVIAGEN AMÉRICA LTDA. (compartimento de reprodução)

 

SALMONELAS

Salmonella é uma bactéria que pode causar intoxicação alimentar, conhecida como salmonelose, e em casos raros, pode provocar graves infecções e até mesmo a morte. É eliminada nas fezes de indivíduos portadores, pois seu principal nicho é o intestino de animais e seres humanos. Também pode estar presente no trato intestinal de pássaros e répteis, e ocasionalmente em insetos.

Esta bactéria está caracterizada em um gênero de duas espécies: Salmonella enterica, com 2.610 sorovares, Salmonella bongori, com 23 sorovares. A espécie enterica é subdividida em seis subespécies sendo elas: enterica, salamar, arizonae, diarizonae, hutnae e indicaDestas a espécie entérica, subespécie entérica é a de maior importância em saúde animal e humana e abarca os sorovares de Salmonella Gallinarum (biovares Gallinarum e Pullorum) e ainda Enteritidis e Typhimurium.

As aves podem apresentar as seguintes enfermidades:

      • Pulorose, causada pela Salmonella Pullorum,
      • Tifo aviário, causado pela Salmonella Gallinarum, e
      • Podem abrigar vários outros sorovares (paratíficos), entretanto sem apresentar sintomatologia clínica.

 

Seres humanos ao consumirem alimentos provenientes de aves contaminadas por S. Gallinarum e/ou S. Pullorum não adoecem, ou seja, estes sorovares não afetam a saúde humana, são considerados de importância para a saúde animal.

Entretanto, os seres humanos podem adoecer ao consumirem alimentos contaminados por outros sorovares como, por exemplo, Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium, que são os principais sorovares de impacto em saúde pública.

Nesse sentido, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece ações de controle e monitoramento de salmonelas em granjas avícolas comerciais de corte e de reprodução, assim como nos estabelecimentos de abate registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), além disso, o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) também estabelece os critérios mínimos de biosseguridade a serem adotados pelas granjas para registro no serviço veterinário oficial, conforme a seguir:

 A Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de 2016, estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), com o objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor, sendo que todos os lotes de frangos e perus de corte devem ser submetidos a colheitas de amostras para a realização de ensaios laboratoriais para detecção de salmonelas antes do seu envio para o abate.

Os plantéis avícolas de reprodução também são submetidos a um controle sanitário periódico de espécies de salmonelas de interesse de saúde pública e saúde animal. O acompanhamento sanitário dos plantéis é supervisionado pelo MAPA e o programa tem sua conduta baseada na Instrução Normativa SDA nº 78, de 3 de novembro de 2003, a qual aprova as normas técnicas para controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum, e livres ou controlados para Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium.

A Instrução Normativa MAPA nº 56, de 04 de dezembro de 2007, estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais, definindo as medidas estruturais e de manejo para garantir a biosseguridade das granjas avícolas.

 

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  • Substituto: Diego Menezes de Brito - Auditor Fiscal Federal Agropecuário - (61) 32182782
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