Inmetro consolida regulamentos para reduzir burocracia

O Inmetro publicou, nesta sexta-feira (25/6), seis portarias consolidando regulamentos para fornos elétricos comerciais, blocos de concreto para alvenaria, condicionadores de ar, fornos micro-ondas, componentes cerâmicos para alvenaria e preservativos masculinos.

As simplificações somam-se a um amplo processo de revisão de regulamentos que tem sido feito desde o ano passado para atender a Lei de Liberdade Econômica, estimular o empreendedorismo e contribuir na redução do Custo Brasil. A previsão é que até dezembro de 2021 haja redução de quase 50% dos atos normativos do Instituto, em comparação com setembro de 2020. Esse é o prazo final de adequação ao Decreto nº 10.139/2019, um dos que regulamentam a LLE e que dispõe sobre a revisão e a consolidação de atos normativos inferiores a decreto.

“O Inmetro está comprometido em trazer mais racionalidade ao seu estoque regulatório. Não queremos representar um custo desmedido ao setor produtivo, mas sim ser uma caixa de ferramentas, onde possam buscar soluções de infraestrutura da qualidade que contribuam para colocarem produtos e serviços mais inovadores e competitivos no mercado”, afirmou o presidente Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior.

A Diretoria de Avaliação da Conformidade já reduziu seu estoque regulatório em 12%, desde setembro do ano passado, passando de 486 para 430 atos normativos. Até o final do ano, a redução será de 40%, chegando a 292 atos.

Na Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) a expectativa é que o estoque inicial de 238 regulamentos sofra um enxugamento de 60%. Até hoje (25/06), 104 portarias (43%) já foram examinadas e, após revogações e consolidações, chegou-se a 30. Outros 135 regulamentos estão em processo de revisão e a expectativa é que, até novembro de 2021, 64 sejam extintos e a Diretoria passe a trabalhar com 94 regulamentos.

Leia as portarias publicadas nesta sexta-feira na íntegra:

• Preservativos masculinos: Portaria nº 266/2021
• Fornos elétricos: Portaria nº 267/2021
• Fornos de micro-ondas: Portaria nº 268/2021 
• Condicionadores de ar: Portaria nº 269/2021
• Componentes cerâmicos para alvenaria: Portaria nº 270/2021
• Blocos de concreto para alvenaria: Portaria nº 272/2021