Plano Nacional Pena Justa: Rondônia avança na implementação da Central de Regulação de Vagas e lança o Emprega Lab
Agenda realizada com apoio da SENAPPEN fortalece a gestão do sistema prisional e amplia oportunidades de qualificação profissional e trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas
A CRV e o Emprega Lab atuam de forma complementar no fortalecimento das políticas penais. Enquanto a Central de Regulação de Vagas contribui para uma gestão mais eficiente e organizada das vagas no sistema prisional, o Emprega Lab amplia as oportunidades de qualificação profissional e inclusão produtiva de pessoas privadas de liberdade e egressas, promovendo condições mais favoráveis à reintegração social e à redução da reincidência criminal.
Central de Regulação de Vagas
A CRV funciona como uma estrutura de organização e acompanhamento do fluxo de pessoas no sistema prisional. A partir de informações sobre a situação de cada pessoa e sobre a disponibilidade e o perfil das vagas nas unidades, a Central orienta o encaminhamento para o local mais adequado, que contribui para uma distribuição planejada da população prisional. Para isso, contará com equipe técnica, espaço físico próprio, equipamentos e sistemas de monitoramento. A Coordenação Nacional de Regulação de Vagas da SENAPPEN também realizará a capacitação dos profissionais que atuarão nas Centrais.
Na prática, a CRV permite que a gestão prisional deixe de trabalhar apenas com a lógica de encaminhar pessoas para onde houver uma vaga disponível e passe a considerar, de forma organizada, onde, quando e como cada vaga deve ser utilizada. Com essas informações os gestores podem acompanhar a ocupação das unidades e planejar melhor a distribuição e a movimentação da população prisional. Dessa forma, a Central contribui para uma gestão mais eficiente das vagas e para a melhoria das condições de custódia, conforme as ações previstas no Plano Nacional Pena Justa.
A Central de Regulação de Vagas de Rondônia integra o primeiro ciclo de implementação das CRVs no país, que contempla os estados do Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Emprega Lab Rondônia
O Emprega Lab é uma iniciativa voltada à ampliação das oportunidades de qualificação profissional, trabalho decente e inclusão socioprodutiva de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A proposta reúne diferentes atores, como Poder Judiciário, órgãos públicos, administrações penitenciárias, iniciativa privada e demais parceiros, para construir soluções alinhadas à realidade econômica e produtiva de cada estado.
A SENAPPEN participa dessa articulação e fomenta a iniciativa por meio do fortalecimento da Políti#mce_temp_url#ca de Trabalho no Sistema Prisional, com ações voltadas à qualificação profissional, implantação de oficinas produtivas, incentivo à participação da iniciativa privada e ampliação das oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas.
Alinhado às diretrizes do Pena Justa, o Emprega Lab busca fortalecer estratégias de reintegração social por meio da qualificação e da inclusão produtiva, promovendo geração de renda, remição de pena e melhores condições para a inserção no mercado de trabalho. A iniciativa também amplia a cooperação entre instituições em torno de um objetivo comum: criar oportunidades concretas que contribuam para a redução da reincidência criminal e para o fortalecimento da segurança pública.
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