Validar licença e habilitação estrangeira de piloto

Emissão de licença e/ou habilitação brasileira de piloto, com base em uma licença ou habilitação emitida por outro Estado contratante da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI.

Para obtenção da licença e/ou habilitação brasileira é necessário que o profissional, titular de licença e/ou habilitação estrangeira de piloto, obtenha o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) brasileiro pertinente, seja aprovado em exame teórico de regulamentos da ANAC, obtenha a experiência recente junto a um Centro de Aviação Civil (CIAC) certificado pela ANAC, se necessário, e realize o exame de proficiência (cheque) pertinente à licença e/ou habilitação a ser validada, exceto para os casos de validação relizada com prerrogativas no Brasil de piloto privado.

Clique aqui para acessar a lista de CTAC homologados ou validados pela ANAC.

Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.

1. Abrir a solicitação

   A solicitação deve ser feita no portal da ANAC ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema SACI, utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar o serviço

   Escolher a opção “Validação de Licença Estrangeira" (preencher com a licença) e/ou "Validação de Habilitação estrangeira” (preencher o campo à direita com a habilitação). Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado e-mail automático para o endereço informado no formulário, com o número da solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Pagar a TFAC

   Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.

   O boleto possui código de barras e a respectiva linha digitável que permite o pagamento em qualquer banco até o vencimento, inclusive usando o serviço DDA – débito direto autorizado do seu banco.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Gerar GRU

   Custos

   • TFAC 010301 (uma por serviço)

     R$ 120,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Abrir o processo administrativo

   Voltar ao sistema, inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Na tela seguinte,  inserir os documentos digitalizados pertinentes+ e clicar no botão concluir. Somente neste momento, o processo será aberto e entrará na fila para análise. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado;

   • Certificado de conclusão do Ensino Médio ou superior;

   • Cópia da licença e habilitação estrangeira (frente e verso);

   • FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque), se o exame for requerido;

   • Comprovação de experiência recente (CIV, Loog Book);

   • Comprovante de pagamento da TFAC 01301 (uma por licença e habilitação a ser validada).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Receber a licença e/ou habilitação brasileira

   Será realizada consulta à Autoridade Estrangeira emitente da licença/habilitação original quanto a:

   1. validade da licença ou habilitação e

   2. limitações, suspensões e revogações pertinentes.

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida.

   Concluído o processo com sucesso, a licença/hab. será inserida nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.

   O prazo desta etapa inicia-se após a resposta da consulta à Autoridade Estrangeira.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)

• Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes