Solicitar Troca de Título de Projetos de Fomento Indireto
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Última Modificação: 03/02/2020
Solicitar Troca de Título de Projetos de Fomento Indireto
  • O que é?

    Procedimento onde o titular de projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) solicita a mudança exclusiva do elemento de identificação título, sem modificar o desenho de produção da obra.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas Naturais.

    Ser titular do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) para captação de recursos incentivados federais, que, a partir da apresentação do projeto para aprovação, torna-se responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à realização do mesmo, respondendo administrativa, civil e penalmente perante a ANCINE, demais órgãos e entidades públicas, além de terceiros prejudicados, nos termos da legislação vigente.

    Pessoas Jurídicas.

    Ser titular do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) para captação de recursos incentivados federais, que, a partir da apresentação do projeto para aprovação, torna-se responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à realização do mesmo, respondendo administrativa, civil e penalmente perante a ANCINE, demais órgãos e entidades públicas, além de terceiros prejudicados, nos termos da legislação vigente.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Envio da solicitação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carta assinada pelo representante legal da empresa proponente solicitando a troca de título

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Escritório Central - Rio de Janeiro
      Avenida Graça Aranha, 35 – Centro
      20030-002 Rio de Janeiro
      Telefone: (21) 3037-6001 ou (21) 3037-6002
      Horário de Atendimento:
      Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

      Escritório Sede - Brasília
      SRTV Sul Conjunto E, Edifício Palácio do Rádio, Bloco I, Cobertura
      70340-901 – Brasília/DF
      Telefone: (61) 3027-8521
      Horário de Atendimento:
      Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h 

       

      Escritório Regional - São Paulo
      Rua Formosa 367, conjunto 2160, Centro, Vale do Anhangabaú
      01049-911 - São Paulo/SP
      Telefone: (11) 3014-1400
      Horário de Atendimento:
      Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

        Postal : 

      Escritório Central - Rio de Janeiro
      Avenida Graça Aranha, 35 – Centro
      20030-002 Rio de Janeiro
      Telefone: (21) 3037-6001 ou (21) 3037-6002
      Horário de Atendimento:
      Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

      Escritório Sede - Brasília
      SRTV Sul Conjunto E, Edifício Palácio do Rádio, Bloco I, Cobertura
      70340-901 – Brasília/DF
      Telefone: (61) 3027-8521
      Horário de Atendimento:
      Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h 

       

      Escritório Regional - São Paulo
      Rua Formosa 367, conjunto 2160, Centro, Vale do Anhangabaú
      01049-911 - São Paulo/SP
      Telefone: (11) 3014-1400
      Horário de Atendimento:
      Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    gestaosfo.projetos@ancine.gov.br


    Este é um serviço do Agência Nacional do Cinema . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Legislação
    • Instrução Normativa ANCINE nº 125, de 22 de dezembro de 2015.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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