Solicitar troca de título de projetos de fomento indireto

Solicitar troca de título de projetos de fomento indireto
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Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
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  • O que é?

    Procedimento onde o titular de projeto audiovisual financiado por recursos públicos decorrentes de incentivos fiscais (fomento indireto) solicita à ANCINE a mudança do nome do projeto (apenas o título), sem modificar o desenho de produção da obra.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Agentes econômicos: proponentes de projetos audiovisuais perante a ANCINE

    Ser titular do projeto audiovisual em trâmite na Agência Nacional do Cinema - ANCINE para captação de recursos incentivados federais.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Envio da solicitação

      A solicitação deve ser formalizada prioritariamente por meio deste portal de serviços.

      Em caso de arquivos de texto como contratos, roteiro e argumento devem ser enviados na extensão ".pdf" com o recurso de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carta assinada pelo representante legal da empresa proponente solicitando a troca de título

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Escritório Sede - Brasília
      SRTV Sul Conjunto E, Edifício Palácio do Rádio, Bloco I, Cobertura
      70340-901 – Brasília/DF
      Horário de Atendimento:
      de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h 

       

      Escritório Central - Rio de Janeiro
      Avenida Graça Aranha, 35 – Centro
      20030-002 Rio de Janeiro
      Horário de Atendimento: de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

        Postal : 

      Escritório Sede - Brasília
      SRTV Sul Conjunto E, Edifício Palácio do Rádio, Bloco I, Cobertura
      70340-901 – Brasília/DF

       

      Escritório Central - Rio de Janeiro
      Avenida Graça Aranha, 35 – Centro
      20030-002 Rio de Janeiro

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Se o projeto já tiver liberado recursos, a solicitação deve ser enviada para acompanhamento.sfo@ancine.gov.br; caso contrário, para aprovacao.sfo@ancine.gov.br .


    Este é um serviço do Agência Nacional do Cinema . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Legislação
    • Instrução Normativa nº 125, de 22 de dezembro de 2015


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Ao usuário de serviços públicos é garantido um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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