Solicitar o remanejamento do ponto de internet do PBLE ou Conectividade Rural
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Última Modificação: 27/02/2020
Solicitar o remanejamento do ponto de internet do PBLE ou Conectividade Rural
  • O que é?

    Este serviço permite que a Secretaria de Educação ou Escola solicite o remanejamento do ponto de internet, no âmbito do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) ou Conectividade Rural, dentro da própria instituição ou em caso de mudança de endereço.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    ​Escolas, Núcleos de Tecnologia Educacional e Secretarias de Educação Municipais, Estaduais e do Distrito Federal

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      O solicitante envia por e-mail a demanda de remanejamento do ponto de internet, informando os seguintes dados:

      1. Em caso de remanejamento do ponto dentro da instituição - Código Inep, número do circuito, endereço completo e dados de contato;

      2. Em caso de mudança de endereço da instituição - Nome da escola, código Inep, número do circuito, ponto de referência, telefone, endereço de origem completo, endereço novo completo, novo ponto de referência, dados do solicitante.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      bandalarga@fnde.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Encaminhamento e execução

      De posse dos dados, a equipe do PBLE verifica qual é a operadora responsável pelo atendimento da unidade, encaminha a solicitação à equipe de agendamento. Em seguida, informa ao solicitante o prazo previsto para o atendimento da demanda e monitora a execução do serviço, assim como sana qualquer dificuldade de comunicação entre o solicitante e a operadora. A operadora realiza o remanejamento, a equipe do PBLE confirma a execução do remanejamento e formaliza a finalização da demanda.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      O remanejamento é executado presencialmente pela operadora.

      Tempo estimado de espera Até 30 dia(s) corrido(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    bandalarga@fnde.gov.br


    Este é um serviço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Decreto nº 2.592 (Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Publico - PGMU)

      Decreto nº 4.769 (Revoga alínea “b” do inciso II do art. 7º do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU)

      Decreto nº 6.424 (Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto nº 4.769)


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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