Solicitar o reconhecimento de denominação de origem
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Destina-se à associação, ao sindicato ou a qualquer outra entidade que possa atuar como substituto processual em razão da lei que pretenda obter o reconhecimento do nome geográfico ou seu gentílico de país, cidade, região ou localidade de seu território como designação do produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. O registro tem validade por tempo indeterminado.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Associação, ao sindicato ou a qualquer outra entidade que possa atuar como substituto processual em razão da lei, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que pretenda obter o reconhecimento do nome geográfico ou seu gentílico de país, cidade, região ou localidade de seu território como designação do produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

    Cadastrado no Sistema e-INPI.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Fazer o login

      Login no Sistema e-INPI.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cadastrado no Sistema e-INPI.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Pagar a Guia de Recolhimento da União

      Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço).

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cadastrado no Sistema e-INPI.

      Custos

      • Código 601: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-IG   R$ 2.135,00

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Peticionar

      Acesso ao Sistema e-IG e preenchimento do formulário eletrônico.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Dados de identificação do solicitante; Numeração da GRU paga; Conteúdo técnico (http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/indicacao-geografica/documentos-necessarios-para-pedido-de-ig).

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Acompanhar o serviço

      Acompanhamento processual. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a solicitar dos usuários a consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema Busca Web. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Acesso ao Sistema Busca Web.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

      Tempo de duração da etapa

      Até 24 mês(es)
    5. Tomar conhecimento da decisão

      Publicação da decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Acesso à RPI.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

      Tempo de duração da etapa

      Até 7 dia(s) corrido(s)
    6. Obter o certificado

      Acesso ao Sistema Busca Web para download do certificado de indicação geográfica.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Acesso ao Sistema Busca Web.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesso ao Sistema Busca Web para download do certificado de indicação geográfica.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

      Tempo de duração da etapa

      Até 1 mês(es)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 26 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Meta para 2021: 12 meses.


    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    http://faleconosco.inpi.gov.br/faleconosco/


    Este é um serviço do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    O registro tem validade por tempo indeterminado.


    Legislação
    • "https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279
      https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1970-12-11;5648"


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.


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