O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
O Certificado Sanitário de Embarcação é o documento reconhecido internacionalmente e concedido a uma embarcação, após inspeção pela autoridade sanitária. Este certificado traz informações sobre a inspeção completa realizada na embarcação e sobre a necessidade ou não da aplicação de medidas sanitárias. É importante para a prevenção e controle de risco para a saúde pública a bordo de navios em viagens internacionais
-
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas jurídicas, empresas de navegação, responsáveis pelas embarcações ou seus proprietários.
Necessário realizar a solicitação do certificado em uma das duas plataformas (Sistema Porto Sem Papel ou Sistema Solicita)
Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o sistema Solicita. Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Fazer a solicitação
Acessar o Sistema Porto sem Papel (PSP). Criar o documento único virtual (DUV), pagar da Taxa de Fiscalização e enviar a solicitação do certificado no PSP; ou
Acessar o Sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione > “Rascunho” > “Novo” > “Nova Petição”. Clicar na lupa para o processo desejado. Selecionar a “Atividade/Tipo de produto” e localizar o assunto desejado. Anexar os documentos e enviar a petição.
Canais de prestação
Web :Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada (também conhecido como Assunto de Petição). A Anvisa fornece um checklist (lista de verificação) com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido.
-
O posto de atendimento da Anvisa realiza o agendamento e a inspeção a bordo.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Inspeção sanitária da embarcação
O posto de atendimento da Anvisa realiza o agendamento e a inspeção a bordo.
Canais de prestação
Web :Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Acompanhar a inspeção a bordo
O fiscal procederá a inspeção a bordo, que observará os requisitos de acordo com as normas nacionais e internacionais.
Canais de prestação
Presencial :O tempo ainda não pode ser estimado considerando que a emissão ocorrerá após inspeção sanitária e, se identificadas irregularidades a bordo, estas devem ser sanadas, normalmente, antes da emissão do certificado.
Tempo estimado de espera : Até 72 hora(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Obter o Certificado
O responsável recebe o documento de forma digital no PSP ou em papel nos Postos que não operam com o PSP, por meio do Sistema Solicita. O certificado deve ser assinado pela autoridade sanitária do local de emissão.
Canais de prestação
Presencial :O tempo ainda não pode ser estimado considerando que a emissão ocorrerá após inspeção sanitária e, se identificadas irregularidades a bordo, estas devem ser sanadas, normalmente, antes da emissão do certificado.
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
-
Fazer a solicitação
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 3 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado-
Trata-se do tempo estimado para a realização do primeiro agendamento da inspeção. O agendamento dependerá da atracação da embarcação e está sujeita a alterações por disponibilidade da equipe de inspeção, condições meteorológicas, dia e horário de chegada da embarcação, dinâmica do porto, local da atracação e demais fatores relacionados a operação portuária e rotina de atendimento de pleitos da autoridade sanitária de cada porto. A solicitação do certificado deve ser feita em tempo oportuno à saída da embarcação, para melhor atendimento do pleito.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAtendimento Telefônico: 0800-642 9782 (dias úteis, das 7h30 às 19h30);
Webchat: http://anvisa.chat.comunix.tech:8090/;
Atendimento Eletrônico: http://portal.anvisa.gov.br/fale-conosco
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadeTanto para os certificados de alcance internacional quanto para os de alcance nacional o prazo de validade é de 6 meses. O Certificado de Isenção ou Controle Sanitário de Bordo pode ser estendido por 30 dias, a critério do fiscal sanitário, a partir de uma avaliação de risco e da incapacidade de atendimento ao pleito em tempo hábil.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço