O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Cancelamento da inscrição do transportador no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
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Quem pode utilizar este serviço?
Transportadores inscritos no RNTRC (TAC, ETC, CTC), seus procuradores ou representantes legais.
Possuir cadastro no RNTRC e não estar com o registro na situação "Cancelado" ou "Suspenso Administrativamente".
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar cancelamento no RNTRC Digital
- Após realizar o login no RNTRC Digital, o menu lateral fornece todas as opções disponíveis ao transportador.
- Acesse a opção do menu Transportador > Cancelamento
- Preencha o formulário com as informações obrigatórias e siga as instruções do sistema.
O cancelamento exclui automaticamente os veículos da frota do transportador e os responsáveis técnicos que estiverem cadastrados para ETC e CTC.
Os serviços prestados pelo RNTRC Digital são gratuitos.
Canais de prestação
Web :RNTRC Digital (https://rntrcdigital.antt.gov.br)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Conta gov.br verificada com um dos selos abaixo:
(Recomendado) Selo Validação Facial
Selo Internet Banking
Selo Internet Banking (Banco do Brasil)
Selo Balcão Presencial (INSS)
Selo de Certificado Digital de Pessoa Física
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Solicitar cancelamento no Ponto de Atendimento Credenciado pela ANTT
A lista de entidades credenciadas pela ANTT está disponível em https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/rntrc-1/pontos-de-atendimento
No caso de o transportador optar por realizar o cancelamento do RNTRC por meio de Ponto de Atendimento credenciado, poderá haver cobrança pela prestação de serviço a fim de cobrir os custos da entidade.
O cancelamento exclui automaticamente os veículos da frota do transportador e os responsáveis técnicos que estiverem cadastrados para ETC e CTC.
Canais de prestação
Presencial :A lista de entidades credenciadas pela ANTT está disponível em https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/rntrc-1/pontos-de-atendimento
Tempo estimado de espera : Até 1 dia(s) corrido(s)
Tempo de duração da etapa
Em média 1 dia(s) útil(eis)
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Solicitar cancelamento no RNTRC Digital
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimadoCaso o transportador opte por solicitar o cancelamento do RNTRC por meio de Ponto de Atendimento Credenciado pela ANTT, o tempo estimado será de até 1(um) dia útil.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTelefone 166
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Lei 10.233/2001; Lei 11.442/2007; Resolução nº 4799/2015 Mais informações em:
http://www.antt.gov.br/cargas/arquivosold/RNTRC_Legislacao.html
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço