Solicitar cancelamento de registro no RNTRC (Cancelar RNTRC)
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
Solicitar cancelamento de registro no RNTRC (Cancelar RNTRC)
  • O que é?

    Requerimento para cancelamento da inscrição do transportador no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Transportadores inscritos no RNTRC (TAC, ETC, CTC), seus procuradores ou representantes legais

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer cancelamento

      Preenchimento do Formulário

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      TAC:
      • Cópia autenticada do RG

      • Cópia autenticada de procuração

      • Certidão de óbito (quando for o caso)

      • Cópia autenticada do termo de nomeação de inventariante (quando for o caso)

      ETC, CTC:
      • Certidão simplificada da junta comercial do estado da sede ou cópia do Estatuto ou Contrato Social, registrado na Junta Comercial

      • Cópia autenticada do documento de identidade do solicitante caso o requerimento não contenha a firma reconhecida

      • Cópia autenticada da procuração

      Canais de prestação

        Postal : 

      Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
      End: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
      Cep: 70.200-003

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      A ANTT recebe o requerimento e processa o pedido, deferindo ou indeferindo o pedido com base na documentação recebida. Caso seja deferido, a inscrição do transportador junto ao RNTRC passará para a situação CANCELADO.


      Após o processamento, é encaminhado um ofício ao requerente, informando se o procedimento foi realizado ou não.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei 10.233/2001; Lei 11.442/2007; Resolução nº 4799/2015 Mais informações em:
      http://www.antt.gov.br/cargas/arquivosold/RNTRC_Legislacao.html


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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