Solicitar Atualização de Dados Perenes (SD) de Entidade Sindical (SD)
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Permite a atualização no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) de dados referentes ao endereço, à denominação, à diretoria e à filiação a entidades de grau superior.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Entidades sindicais (Sindicatos, Federações e Confederações).

    Uso de Certificação Digital para a transmissão das informações.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar a atualização de Dados Perenes

      Acesse o SISTEMA CNES. Em Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, escolha o tipo de solicitação (SD), selecione o grau da entidade (Sindicato, Federação ou Confederação), informe o CNPJ, preencha todas as informações necessárias e clique no botão gravar. Após efetuar a transmissão das informações imprima o requerimento.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o SISTEMA CNES

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Protocolizar documentos

      Após a transmissão eletrônica dos dados, protocolizar nas Superintendências Regionais do Trabalho - SRTb ou Gerências da UF onde se localiza a sede da entidade - para entidade de abrangência municipal, intermunicipal ou estadual - ou no protocolo geral da sede do MTB, em Brasília - para entidade de abrangência interestadual ou nacional - no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de invalidação da solicitação, os documentos abaixo relacionados, conforme a modalidade a ser atualizada.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • ENDEREÇO:
        - Requerimento gerado pelo Sistema;
        - Comprovante de endereço em nome da entidade;

      • DIRETORIA:
        - Requerimento gerado pelo Sistema;
        - Ata de eleição e apuração de votos da diretoria, registrada em cartório, com a indicação da forma de eleição, número de sindicalizados, número de sindicalizados aptos a votar, número de votantes, chapas concorrentes com a respectiva votação, votos brancos e nulos com o resultado do processo eleitoral;

      • Lista de presença contendo finalidade, data, horário e local da realização e, ainda, o nome completo, número do CPF, razão social do empregador, se for o caso, e assinatura dos presentes;

      • Ata de posse da diretoria, registrada em cartório, com a indicação de data do início e término do mandato, devendo constar, sobre os dirigentes eleitos:ata de posse da diretoria, registrada em cartório, com a indicação de data do início e término do mandato, devendo constar, sobre os dirigentes eleitos:

      • a) nome completo;
        b) número do CPF;
        c) função dos dirigentes;
        d) número de inscrição no PIS/PASEP, quando de entidades laborais;
        e) número do CNPJ da empresa representada, quando de entidades patronais;
        f) número de inscrição no conselho profissional, quando de entidades de profissionais liberais; e
        g) número de inscrição na Prefeitura Municipal, quando de entidades de trabalhadores autônomos, ou de profissionais liberais, na inexistência do respectivo conselho profissional.

      • No caso de entidade laboral, cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS onde conste:
        a) o nome e foto do empregado;
        b) a razão social e CNPJ do atual ou último empregador;
        c) o contrato de trabalho vigente ou o último.

      • FILIAÇÃO:
        - Requerimento gerado pelo Sistema;
        - Ata da assembléia, de reunião de direção ou do Conselho de Representantes que decidiu pela filiação, quando houver indicação.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Superintendências Regionais de Emprego - Encontre o endereço da mais próxima a você Aqui; ou Atendimento da Secretaria de Relações do Trabalho em Brasília: Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede do Ministério do Trabalho, Protocolo Geral, Bloco F, sala T-40.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Presencial: Superintendências Regionais de Emprego - Encontre o endereço da mais próxima a você Aqui;


    Atendimento da Secretaria de Relações do Trabalho em Brasília: Edifício Sede do Ministério do Trabalho - localizado na Esplanada dos Ministério, Bloco F, sala T-40;


    Central de Atendimento da SRT: e-mail atendimento.srt@mte.gov.br .


    Este é um serviço do Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:


    Urbanidade;
    Respeito;
    Acessibilidade;
    Cortesia;
    Presunção da boa-fé do usuário;
    Igualdade;
    Eficiência;
    Segurança; e
    Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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