O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O SAC é o canal oficial para os investidores esclarecerem dúvidas sobre o mercado de capitais, registrarem reclamações sobre os serviços prestados por agentes do mercado, e apresentarem denúncias sobre ofertas irregulares de produtos e serviços.
As reclamações, denúncias e sugestões encaminhadas pelo SAC trazem informações de extrema relevância para a regulação do mercado de capitais e a fiscalização das instituições supervisionadas pela CVM.
Entretanto, a CVM não atua no caso individual do investidor. Além disso, a CVM não tem competência legal para determinar a realização de acordos, a devolução de ativos ou o ressarcimento de prejuízos. Para mais informações sobre estas questões, clique aqui.
Para reclamações, procure primeiro a Ouvidoria da instituição financeira ou o DRI da companhia aberta, que têm justamente o papel de resolução de controvérsias entre a entidade e os clientes/investidores.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa física
Caso seja participante do mercado registrado na CVM, o SAC não é o canal adequado para este tipo de atendimento. Clique aqui e use o canal disponibilizado pela área de supervisão.
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Etapas para a realização deste serviço
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Realizar consultas, denúncias, reclamações e solicitar orientações junto à CVM
Canais de prestação
Web :Acesse o site.
Telefone :Central de Atendimento: 0800-025-9666 (dias úteis, das 8h às 20h)
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Presencial :R. Sete de Setembro, 111, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Horário: 09h-13h e 14h-18h (dias úteis) [pode ser necessário agendamento]
obs: visando simplificar e agilizar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações, recomendamos a utilização do atendimento telefônico ou da Web.
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Conta govbr
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Realizar consultas, denúncias, reclamações e solicitar orientações junto à CVM
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoEm caso de reclamações, consultas ou denúncias realizadas pelo Sistema SAC, até 15 dias para resposta inicial, informando sobre o resultado ou encaminhamento dado.
O Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC da CVM, previsto em sua estrutura regimental, pode encaminhar, observadas as regras que dispõem sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão pelos órgãos do poder executivo federal, os requerimentos de reclamação que digam respeito à atuação de participante do mercado à Ouvidoria da instituição, para a adoção das providências previstas no art. 1º, da Resolução CVM 43, quais sejam: receber, registrar, analisar, instruir e responder a consultas, sugestões, reclamações, críticas, elogios e denúncias de clientes sobre as atividades relacionadas ao mercado de valores mobiliários, que não tenham sido satisfatoriamente solucionadas pelos canais de atendimento habituais da instituição.
A Ouvidoria do intermediário ou o DRI da companhia aberta dispõe de até 15 dias para atender à solicitação de informações, ressalvada a possibilidade de prorrogação em caso de justificada impossibilidade de atendimento no prazo original. Após este prazo, tão logo a CVM receba e processe a resposta do reclamado, o cidadão será comunicado.
A reclamação não é garantia de solução do problema, mas ajuda a CVM a melhorar as normas e a fiscalização do mercado de capitais.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatopelo Canal de Atendimento Telefônico: 0800-025-9666 - disponível das 8h às 20h (dias úteis)
Este é um serviço do(a) Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoConforme disposto na Lei nº 13.460/17, o usuário deverá receber atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioAs pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048/00.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome
- CPF
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não são solicitados dados pessoais sen´síveis.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisEsses dados podem ser conservados para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; realização de estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; ou uso exclusivo da CVM, proibido seu acesso por terceiro.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
- Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
Finalidade do tratamento- Processamento de reclamações e denúncias; e
- Atendimento e esclarecimento de dúvidas.
Previsão legal do tratamentoConstituição Federal de 1988 (art. 5º XXXIII): determina que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei;
Lei 6.385/76 (art. 4º caput): define as competências legais da CVM, estabelecendo objetivos cuja realização dependem, dentre outros, do adequado atendimento ao cidadão; e
Resolução CVM 43/21: institui o serviço de ouvidoria no mercado de capitais, sendo este destinatário frequente de dados pessoais necessários para a identificação do cidadão.Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNo caso do atendimento ao cidadão, sempre que necessário para prover uma resposta, nome e CPF são compartilhados com os serviços de Ouvidoria das instituições reguladas, pois são necessários para a identificação do cidadão/cliente.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/lgpd/cvmweb-tu-v220810.pdf
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
É preciso ativar a verficicação em duas etapas para utilizar este serviço.
Está com alguma dificuldade para ativar? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço