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Solicitar ações de infraestrutura educacional (obras/mobiliário e equipamentos)

Info

Educação e Pesquisa

Outras > Educação Básica
Solicitar ações de infraestrutura educacional (obras/mobiliário e equipamentos)
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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    O Plano de Ações Articuladas visa possibilitar ao ente federado o planejamento e a gestão da sua rede educacional, bem como a solicitação de assistência técnica e de ações de infraestrutura educacional a serem financiadas com recursos do FNDE ou de emendas parlamentares. O acesso pode ser por meio do SIMEC - Módulo específico, ou pelo link: https://novopar.mec.gov.br, no caso do Novo PAR

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Elaborar o Plano de Ações Articuladas - PAR

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site (Módulo Novo PAR) ou Acesse o site (Novo PAR).

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Cadastrar iniciativas no PAR

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site (Módulo Novo PAR) ou Acesse o site (Novo PAR).

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Elaborar estudo de demanda

      Elaboração de estudo de demanda e inserção de documentos (plantas, planilhas e dominialidade)

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site (Módulo PAR 4 - só para emendas parlamentares) ou Acesse o site (Novo PAR).

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Realizar análise - FNDE

      Envio da iniciativa para análise do FNDE

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site (somente para emendas parlamentares – Módulo PAR 4) ou Acesse o site (Novo PAR).

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico.

    Fale Conosco: 0800-616161 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h

    Plataforma Fala/Br: https://falabr.cgu.gov.br/


    Este é um serviço do(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Infraestrutura EducacionalEmendas ParlamentaresObrasMobiliárioEquipamentosPlano de Ações Articuladas
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