O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicite a revisão de sua classificação no Programa Receita Sintonia.
A classificação no Sintonia é feita com base em indicadores de regularidade, organizados em quatro áreas: Cadastro, Declarações e Escriturações, Consistência e Pagamento.
Esses indicadores verificam se o cadastro está regular, se as declarações e escriturações foram entregues no prazo, se as informações prestadas estão corretas e se os pagamentos estão em dia.
Se você identificar erro material, pode solicitar, com justificativa, a revisão da sua classificação. A Receita Federal analisará o pedido e fará a correção, se for o caso. Dessa decisão, caberá recurso.
Considera-se erro material quando houver divergência nas informações utilizadas para a classificação do contribuinte.
O pedido de revisão não pode ser usado para outros objetivos, como revisar créditos tributários, contestar lançamentos ou glosas de crédito, ou pedir revisão de classificação cadastral, entre outros.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas Jurídicas abrangidas pelo Programa receita Sintonia.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar revisão da classificação
1. Acesse o canal abaixo.
2. Vá em Solicitar Serviço.
3. Escolha a área de concentração Conformidade Tributária.
4. Selecione o serviço Revisar Classificação no Programa Sintonia.
5. Siga as instruções do formulário e anexe os documentos comprobatórios de acordo com o erro alegado.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Acompanhar resultado do processo.
Você vai receber a resposta por meio de um despacho no processo.
Para consultar esse despacho:
1. Acesse o canal abaixo.
2. Vá em Processos em que sou o Interessado Principal.
3. Lá você poderá ver os documentos do seu processo.
Você também será avisado pela caixa postal.
Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba "Inativos".
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar revisão da classificação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoMais informações sobre o Programa Receita Sintonia.
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- número do CNPJ
- nome da pessoa jurídica
- número do CPF
- nome
- telefone
- cargo
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisDados pessoais mantidos armazenados durante a existência da política pública.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Execução de políticas públicas
Finalidade do tratamentoAvaliação do Piloto do Programa Receita Sintonia.
Previsão legal do tratamentoLei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizada transferência de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço