Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Avião Classe (MNTE, MLTE, MNAF ou MLAF) ou Helicóptero Classe (HMNC, HMNT ou HMLT) " Revalidação de habilitações em aeronaves classe para pilotos – avião e helicóptero"

Iniciar

4.8 (670)

Iniciar

Última Modificação: 19/08/2025

O que é?

Este processo se destina a revalidar a vigência das habilitações de classe para pilotos.

A vigência das habilitações de classe é de 24 (vinte e quatro) meses. Para revalidar as habilitações, o piloto deve ser aprovado em exame de proficiência em aeronave da classe pertinente e estar com o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido na data do exame.

Caso haja mais de uma habilitação de classe averbada na mesma licença:

(1) a vigência da habilitação de classe avião multimotor terrestre (MLTE) mantém vigente a habilitação de classe avião monomotor terrestre (MNTE);

(2) a vigência da habilitação de classe avião multimotor anfíbio (MLAF) mantém vigente a habilitação de classe avião monomotor anfíbio (MNAF); e

(3) a vigência da habilitação de classe helicóptero multimotor (HMLT)mantém vigente as habilitações de classe helicóptero monomotor a turbina (HMNT) e helicóptero monomotor convencional (HMNC).

Desde que o exame de proficiência pertinente seja realizado no período compreendido entre 30 (trinta) dias antes do mês de vencimento e até 30 (trinta) dias após o mês de vencimento, o mês base de vigência da habilitação será mantido. Caso o exame seja realizado fora desse intervalo, o novo período de vigência será estabelecido com base na data do exame.

Durante 30 (trinta) dias após o último dia do mês base de vencimento é permitida a operação normal relativa a uma habilitação.
Quem pode utilizar este serviço?

Piloto que já possua a habilitação na proximidade de vencer ou já vencida e deseje restabelecer a vigência.
Etapas para a realização deste serviço
1. Abrir a solicitação
  Acesse o SINTAC
  
  Selecione “documentos digitais” e o tipo de pessoa
  
  No campo “Local”, escolha ASO-Rio de Janeiro
  
  Informe o e-mail e o seu código ANAC
  
  Selecione Renovação de vigência de habilitação
  
  Clique em Avançar
  
  Confira no e-mail informado o nº da solicitação
  
  NOTA: Solicitação feita por escola ou terceiros, o e-mail será enviado para o endereço informado na solicitação. Se você deseja acompanhar seu processo, siga para a etapa 3.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema SINTAC
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Encaminhar os documentos da solicitação
  Acesse o sistema SINTAC- documentos digitais, insira o CANAC e o número da solicitação (6 dígitos)
  
  Na página seguinte, insira o requerimento padrão devidamente assinado e os documentos pertinentes, todos previamente digitalizados em formato PDF.
  
  É importante que todos os documentos sejam inseridos no processo.
  
  Clique no botão “Concluir”.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema SINTAC – documentos digitais
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado. Clique aqui para obter o modelo do requerimento padrão (veja o modelo);
  - FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque).
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
3. Acompanhar o processo
  Consulte o andamento do seu processo a qualquer momento aqui;
  
  No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta > Consultar processos;
  
  Serão listados os processos abertos e seus status:
  
  “Aguardando análise”: o processo na fila, ainda não analisado
  “Em análise”: o processo está sendo analisado
  “Aguardando indeferimento”: processo indeferido. O motivo do indeferimento será enviado ao solicitante via e-mail
  “Processo concluído”: processo deferido.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema SACI
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
4. Restabelecer a vigência da habilitação
  A ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Concluído o processo com sucesso, a vigência da habilitação será atualizada nos registros do piloto e aparecerá automaticamente no CHT Digital.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  CHT Digital
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 10 dia(s) corrido(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 10 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo canal de atendimento da Anac ou pelo telefone 163.

Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Válido por 24 mês(es)

Informações adicionais ao tempo de validade
Ao final do processo, o (a) solicitante receberá uma vigência de 24 (vinte e quatro) meses em sua habilitação de classe.
Legislação
- RBAC 61
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Atos Públicos de Liberação
- Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes

Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.

Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais

Ouvidoria

Tags: ANACVigênciaClasseHabilitação

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ