Obter permissão de lavra garimpeira Você também pode conhecer este serviço como: Lavra Garimpeira
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Última Modificação: 28/09/2019
  • O que é?

    A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral que, por sua natureza, sobretudo seu pequeno volume e a distribuição irregular do bem mineral, não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa, tornando-se, assim, a lavra garimpeira a mais indicada.

    São considerados como minerais garimpáveis o ouro, diamante, cassiterita, columbita, tantalita, volframita, nas formas aluvionar, eluvional e coluvial, scheelita, demais gemas, rutilo, quartzo, berilo, moscovita, espodumênio, lepidolita, feldspato, mica e outros tipos de ocorrência que vierem a ser indicados a critério da ANM.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    A permissão de lavra garimpeira pode ser requerida por brasileiros, pessoa física ou firma individual e cooperativa de garimpeiros. 

     

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher requerimento
      reenchimento do requerimento é o primeiro passo para o usuário/cidadão realizar a sua solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Pagar emolumento

      Após gravar seu requerimento o usuário/cidadão deverá emitir boleto para pagamento na rede bancária.

      Custos

      • Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira   R$ 188,48

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Protocolizar
      O usuário/cidadão cadastrado no gov.br acessa o Protocolo Digital da ANM e protocoliza o requerimento e os documentos exigidos nessa etapa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Planta de Detalhe

        Memorial Descritivo da Área

        Planta de Situação

        Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

        Assentimento de órgão público

        Comprovante de nacionalidade brasileira

        Comprovante de registro da sociedade no Órgão de Registro do Comércio

        Prova de recolhimento de emolumentos

        Requerimento

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 60 e 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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