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Última Modificação: 19/08/2025

O que é?

É a renovação da licença de funcionamento. O Certificado de Licença de Funcionamento, após a primeira emissão, tem validade de 01 (um) ano. No período de 60 dias antes da data de vencimento, deverá ser solicitada a renovação da Licença.

A Polícia Federal realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas Jurídicas de Direito Privado (Empresas e Instituições) e Pessoas Jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Direta e Indireta (Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Instituições, Entidades e Órgãos) e Pessoas Físicas (Produtor Rural e Pesquisador Científico).

Certificação Digital.

Requerimento de Renovação de Licença
Etapas para a realização deste serviço
1. Preencher Requerimento de Renovação
  Acessar o Sistema SIPROQUIM 2 - disponível no portal da Polícia Federal, preencher o requerimento de renovação de Licença de Funcionamento, gerar a GRU no próprio sistema e enviar o requerimento.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema Siproquim 2: Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Entrar em contato pelo e-mail: ajuda.siproquim2@pf.gov.br
  
  Urgência para Prestação do Serviço
  
  E-mail :
  
  Entrar em contato pelo e-mail: ajuda.siproquim2@pf.gov.br
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Certificação digital
    
    Requerimento de renovação de Licença de Funcionamento
  Custos
  Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
  506,69 - 1.688,97
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Pagar GRU
  - Emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União)no Sistema Siproquim 2
  - Pagar até a data do vencimento em qualquer banco.
  Canais de prestação
  Web :
  
  Sistema de Controle de Produtos Químicos - SIPROQUIM 2: Acesse o site
  
  Bancos
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  
  Entrar em contato pelo e-mail: ajuda.siproquim2@pf.gov.br
  Urgência para prestação de serviço
  
  E-mail :
  
  Entrar em contato pelo e-mail: ajuda.siproquim2@pf.gov.br
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Certificado digital para acesso ao sistema SIPROQUIM 2
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
3. Receber Resultado
  - Imprimir o Certificado de Licença de Funcionamento renovado
  Canais de prestação
  Web :
  
  Sistema de Controle de Produtos Químicos - SIPROQUIM 2: Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  
  Entrar em contato pelo e-mail: ajuda.siproquim2@pf.gov.br
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Certificado digital para acesso ao sistema SIPROQUIM 2
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 45 dia(s) corrido(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado
Nos casos de renovação sem alteração o novo Certificado de Licença de Funcionamento estará disponível assim que o sistema confirmar o pagamento da taxa.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
- Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:
  No caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma unidade da Polícia Federal.
- Consulte o Portal PF https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos para verificar dúvidas frequentes, legislação e formulários, comunicados e circulares, consultas, GRU e restituição de taxas, programas para download etc;
- Sistema Informatizado: Sistema SIPROQUIM 2
- Nas unidades da Polícia Federal: DELEAQ E DELESP
- e-mail: ajuda.siproquim2@pf.gov.br
Este é um serviço do(a) Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Válido por 1 ano(s)

Informações adicionais ao tempo de validade
Legislação
- Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001
  
  Portaria MJSP 240, de 12 de março de 2019
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Bronze Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.

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Tags: renovaçãolicença de funcionamento Polícia Federal

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