Registrar estabelecimentos produtores e comerciantes de material de multiplicação animal (MMA) - sêmen e embriões
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Última Modificação: 06/12/2019
Registrar estabelecimentos produtores e comerciantes de material de multiplicação animal (MMA) - sêmen e embriões
  • O que é?

    Serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) autoriza, com a emissão de registro, o funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciantes de sêmen e embriões.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Estabelecimentos industriais de processamento de sêmen e embrião animal e os de comercialização

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o registro de estabelecimento

      O representante da empresa solicita o registro do estabelecimento no SIPEAGRO. Orientações detalhadas no Manual do SIPEAGRO - Estabelecimentos disponível em:  http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/material-genetico/arquivos/copy_of_MANUALSIPEAGRO_MMA_Reprodutor.pdf

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • A documentação necessária está relacionada em legislação específica disponível em http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/material-genetico/legislacao-material-genetico

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor entrar em contato com a Superintendência Federal de Agricultura-UF/MAPA (http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa)


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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