Registrar agrotóxico para uso na agricultura orgânica

Avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos para uso na Agricultura orgânica, nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de
produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens; e Conceder o registro, de agrotóxicos para uso na agricultura orgânica, atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

1. Submeter produto para apreciação da CPOrg

   Se o produto ainda não possui especificação de referência, ele deve ser submetido inicialmente à apreciação da Comissão de Produção Orgânica (CPOrg) do estado ou Distrito Federal. apresentando o formulário de solicitação de inclusão Anexo II da Instrução Normativa Conjunta nº01 de 24 de maio de 2011.
   Para obter o modelo do formulário, clique aqui (Anexo II)

   Canais de prestação

     Web : 

   Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI

   Utilize o Tipo de processo "Registro de Produto Fitossanitário com uso aprovado para a Agricultura Orgânica"

     Presencial : 

   Na Comissão de Produção Orgânica do estado ou Distrito Federal

   Tempo estimado de espera :  Até 20 minuto(s)
   
   

   Se o produto já possui especificação de referência publicada

   
     Web : 

   Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI

   Utilize o Tipo de processo "Registro de Produto Fitossanitário com uso aprovado para a Agricultura Orgânica"

   
     Presencial : 

   Protocolo Geral - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, Térreo - Brasília (DF) - CEP: 70043-900.

   Tempo estimado de espera :  Até 20 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário de Solicitação de Estabelecimento de Especificação de Referência para PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS COM USO APROVADO PARA A AGRICULTURA ORGÂNICA preenchido e assinado

   • Informações do produto, contendo características e processo de obtenção

   • Amostra do produto

   • Identificação do produto em relação à especificação de referência, se houver

   • Descrição do processo de produção do produt

   • Declaração do registrante, sobre a composição qualitativa e quantitativa do produto, indicando os limites máximo e mínimo da variação de cada componente e sua função específica, acompanhada de laudo laboratorial de cada formulador

   • Indicação de uso (culturas e alvos biológicos), modo de ação do produto, modalidade de emprego, dose recomendada, concentração e modo de preparo de calda, modo e equipamentos de aplicação, época, número e intervalo de aplicações

   • Restrições de uso e recomendações especiais

   • Intervalo de segurança

   • Intervalo de reentrada

   • Informações referentes a sua compatibilidade com outros produtos

   • Especificação dos equipamentos de proteção individual apropriados para a aplicação do produto, bem como medidas de proteção coletiva

   • Procedimentos para descontaminação de embalagens e equipamentos de aplicação

   • Sistema de recolhimento e destinação final de embalagens e restos de produtos

   • Modelo de rótulo e bula

   • Documento de identificação oficial contendo obrigatoriamente o número do CNPJ ou CPF do requerente

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber resultado

   Se o produto apresentado para registro atende ao estabelecido na especificação de referência é emitido o registro e publicado no Diário Oficial da União (DOU), seção 1

   Canais de prestação

     Web : 

   DOU: Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Entre 30 e 60 dia(s) corrido(s)