O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Receber pagamentos trimestrais de R$ 600,00 (seiscentos reais) a famílias que vivem em Unidades de Conservação de Uso sustentável (Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável), em assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária (florestal, agroextrativista e de desenvolvimento sustentável) e em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas.
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Quem pode utilizar este serviço?
Famílias em situação de pobreza que desenvolvam atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas: Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas Federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais; Projetos de Assentamento Florestal, Projetos de Desenvolvimento Sustentável ou Projetos de Assentamento Agroextrativista instituídos pelo Incra); e outras áreas rurais, indicadas pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde e definidas pelo MMA.
Atender às seguintes condições: se encontrar em situação de baixa renda, estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e desenvolver atividades de conservação da natureza na área onde vive.
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Etapas para a realização deste serviço
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Constar na lista de Beneficiários do território contemplado.
A atualização da lista de beneficiários é realizada pelo órgão responsável (ex. INCRA ou ICMBIO).
Canais de prestação
E-mail :cggs@mma.gov.br
Presencial :Na Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, no endereço Esplanada dos Ministérios - Bloco B – 7º Andar - Brasília/DF - CEP: 70.068-901
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Telefone :(61) 2028-1046
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Registrar-se ou atualizar seus dados no CadÚnico
O Responsável Familiar (RF) deve buscar o CRAS do seu muncicípio para solicitar inclusão ou atualização do CAdÚnico.
Canais de prestação
E-mail :cggs@mma.gov.br
Telefone :(61) 2028-1046
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Presencial :Na Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, no endereço Esplanada dos Ministérios - Bloco B – 7º Andar - Brasília/DF - CEP: 70.068-901
Tempo estimado de espera : Até 10 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Solicitar inscrição no Cadastro Único, que é a porta de entrada para os programas sociais dos
Governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais. Esse Cadastro é realizado presencialmente em todo Brasil.
Para mais informações, acesse Perguntas Frequentes: (https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/secretaria-nacional-de-povos-e-comunidades-tradicionai-e-desenvolvimento-rural-sustentavel/departamento-de-gestao-socioambiental-e-povos-e-comunidades-tradicionais/bolsa-verde/perguntas-frequentes)
Tempo de duração da etapa
Em média 30 minuto(s) -
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Assinar o Termo de Adesão ao Programa.
Consultar a situação no programa por meio do portal do cidadão (www.bolsaverde.mma.gov.br). Caso a família esteja apta para realizar a adesão, o RF deve acessar o módulo de adesão (disponível no portal do Cidadão, mediante log in no portal GOV.BR) e realizar a assinatura do termo de adesão. Após essa etapa, as informações serão processadas para inclusão do RF na folha de pagamento do mês subsequente.
Canais de prestação
E-mail :cggs@mma.gov.br
Telefone :(61) 2028-1046
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Presencial :Na Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, no endereço Esplanada dos Ministérios - Bloco B – 7º Andar - Brasília/DF - CEP: 70.068-901
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Em média 10 minuto(s)
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Constar na lista de Beneficiários do território contemplado.
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 35 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo telefone (61) 2028-1046
Este é um serviço do(a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 2ano(s)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço