Realizar o Registro Declaratório Eletrônico - Portfólio (RDE - Portfólio) Você também pode conhecer este serviço como: RDE - Portfólio
Última Modificação: 21/10/2019
Realizar o Registro Declaratório Eletrônico - Portfólio (RDE - Portfólio)
  • O que é?

    O Registro Declaratório Eletrônico (RDE) abrange os sistemas providos pelo BC para o registro dos capitais estrangeiros no País. O módulo RDE-Portfólio (Investimento Estrangeiro em Portfólio) permite o registro de investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais, fundos de investimento e DRs (Depositary Receipts).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Instituições financeiras, em nome do investidor não residente.

    Os titulares envolvidos devem estar previamente cadastrados no CDNR (Cadastro Declaratório de Não Residentes). O cadastramento no CDNR, bem como a atualização dos dados cadastrais, é feito pelo custodiante do programa de DR ou pelo representante do investidor não residente através do sistema RDE-CDNR, cujo acesso é feito na página do RDE

    Instituições financeiras, em nome do investidor não residente.

    Previamente ao início de suas operações, o investidor não residente deve:(i) Constituir um ou mais representantes no País que seja instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; (ii) obter registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e (iii) constituir um ou mais custodiantes autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Credenciar no Sisbacen

      As instituições financeiras devem acessar o Sisbacen para efetuar registros e consultas no RDE-Portfólio, por meio das transações PRDE500, PRDE510 e PRDE530.

      Canais de prestação

        Web : 

      Página do Sisbacen

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Incluir registro no RDE

      A inclusão do RDE deverá ser feita por meio da transação PRDE530, tela MRDE530, no Sisbacen, conforme orientações do manual.

      Canais de prestação

        Web : 

      Página do BACEN

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Pedidos de esclarecimento de dúvidas e solicitações relativas ao RDE-Portfólio podem ser apresentados à Dicin por meio do email rde-portfolio@bcb.gov.br ou pelo telefone (61) 3414-2202.


    Este é um serviço do Banco Central do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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