O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Serviço de inscrição em Edital Público de Seleção para credenciamento de laboratórios, conforme estabelecido pela Portaria MAPA nº 747, de 23 de dezembro de 2024, aos laboratórios públicos e privados que visam atender de forma complementar às demandas das ações de fiscalização do SUASA, do SISBI ou do Ministério da Agricultura e Pecuária.
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Quem pode utilizar este serviço?
Laboratórios públicos ou privados, legalmente constituídos como laboratórios de terceira parte.
Conforme Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025 e Portaria MAPA nº 747, de 23 de dezembro de 2024.
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar documentos de inscrição - Fase 1
Protocolar os documentos referentes à Fase 1 (análise de interesse) do edital público de seleção de maneira a inscrever o laboratório no certame.
Canais de prestação
Web :Acesse o link : Clique aqui. (Formulário somente será liberado a partir do dia 15/08 conforme edital)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Conforme estabelecido no Edital Público de Seleção para a Fase 1 - Análise de interesse
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar processo do certame
Canais de prestação
Web :Acesse o link: Clique aqui.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Protocolar documentos de inscrição – Fase 2
Protocolar os documentos referentes à Fase 2 (conformidade documental) do edital público de seleção para seguir participando do certame. Apenas os candidatos aprovados na Fase 1 poderão utilizar esta etapa do serviço.
Canais de prestação
Web :Acesse o link: Clique aqui.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Conforme estabelecido no Edital Público de Seleção para a Fase 1 - Análise de interesse.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Protocolar documentos de inscrição – Fase 3
Protocolar os documentos referentes à Fase 3 (auditoria in loco) do edital público de seleção para seguir participando do certame. Apenas os candidatos aprovados na Fase 2 poderão utilizar esta etapa do serviço.
Canais de prestação
Web :Acesse o link: Clique aqui.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Conforme estabelecido no Edital Público de Seleção para a Fase 1 - Análise de interesse.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Apresentar Recurso
Canais de prestação
Web :Acesse o link: Clique aqui.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Receber Parecer
Canais de prestação
Web :Acesse o link: Clique aqui.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Protocolar documentos de inscrição - Fase 1
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoConforme o cronograma estabelecido no Edital Público de Seleção.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: portaria747.edital@agro.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço