Obter Licença para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais " Documento de Origem Florestal (DOF)" , " Módulo DOF" , " Sistema DOF"

Avaliação não implementada

Última Modificação: 26/12/2025

O que é?

Autorizar ao cidadão e às empresas o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas sujeitas a controle, oriundas de importação ou destinadas à exportação e os casos de licenciamento ambiental federal, incluindo-se as concessões de florestas públicas federais.

Destaca-se que se encontra em operação a nova plataforma do Sistema DOF legado – o DOF+ Rastreabilidade, que introduz melhorias como o mecanismo de rastreabilidade, permitindo identificar a origem de produtos florestais madeireiros brutos e processados.

No momento, os sistemas funcionam de forma paralela, mas o DOF Legado está migrando saldo para o novo sistema e está com a sua extinção prevista (com exceção da consulta) para 01/01/2026. Estão sujeitos ao controle por meio do DOF+ Rastreabilidade todas as autorizações de atividades florestais emitidas no Sinaflor ou em sistemas integrados a partir de sua implantação. Já os pátios em operação e as autorizações emitidas antes dessa data continuarão a utilizar o módulo anterior, denominado DOF Legado.

O DOF Legado permanece regido pela Instrução Normativa Ibama nº 21/2014, e suas alterações.

Mais informações e manuais de operação do sistema.
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas físicas e jurídicas
Etapas para a realização deste serviço
1. Serrarias ou Comércio de madeira
  ▪ Realizar registro de no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras - CTF/APP, em categoria pertinente à atividade florestal;
  
  ▪ Acessar o DOF+ no Portal de Serviços Ibama;
  
  ▪ Cadastrar origem "pátio" do tipo "comum".
  
  ▪ Requerer a homologação da “origem” junto ao Órgão ambiental competente
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema DOF, disponível no Portal de Serviços Ibama
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Cadastro de origem (local de armazenamento dos produtos florestais)
  - Certificado de regularidade no CTF/APP
  - Autorização de Exploração Florestal, se for o caso
  - Declaração de Importação, se for o caso
  - Outros documentos exigidos pelo Órgão responsável pela homologação da “origem”.
  Emissão de DOF
  ▪ Certificado de regularidade no CTF/APP;
  
  ▪ Certificado digital (categoria A3 ou superior)
  Cadastro de unidade transportadora
  ▪ Certificado de regularidade no CTF/APP;
  ▪ Carteira de motorista;
  ▪ Documentação da unidade transportadora.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Importação de produtos florestais
  ▪ Realizar registro no CTF/APP, em categoria pertinente à atividade florestal;
  
  ▪ Acessar o DOF+ no Portal de Serviços Ibama;
  
  ▪ Cadastrar origem "pátio" do tipo LAF
  
  ▪ Requerer a homologação e a licença de importação do "patio LAF" junto ao Ibama no estado
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema DOF, disponível no Portal de Serviços Ibama
  
  Presencial :
  
  Superintendências do Ibama
  
  Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
3. Detentor de autorização do Sinaflor
  ▪ Realizar registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras - CTF/APP, em categoria pertinente à atividade florestal;
  
  ▪ Acessar o DOF+ no Portal de Serviços Ibama;
  
  ▪ Após a migração do crédito do Sinaflor para o DOF+, utilizar a respectiva origem da Autorização de Exploração.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema DOF, disponível no Portal de Serviços Ibama
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
4. Emitir o DOF Comum
  ▪ Acessar o DOF+ no Portal de Serviços Ibama;
  
  ▪ Emitir oferta a partir de “origem” previamente homologada no sistema e realizar o aceite da oferta.
  
  ▪ Selecionar a origem,
  
  ▪ Selecionar a opção "DOFs",
  
  ▪ Clicar em "Emitir DOF" e
  
  ▪ Selecionar "DOF Comum".
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema DOF, disponível no Portal de Serviços Ibama
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
5. Emitir DOF para isento de CTF
  ▪ Acessar o DOF no Portal de Serviços Ibama;
  
  ▪ Selecionar a origem, selecionar a opção "DOFs"
  
  ▪ Clicar em "Emitir DOF" e
  
  ▪ Selecionar "DOF para isento de CTF".
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema DOF, disponível no Portal de Serviços Ibama
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
6. Cadastro de unidade transportadora
  ▪ Realizar registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras - CTF/APP, em categoria pertinente ao transporte de produtos florestais;
  
  ▪ Acessar o DOF no Portal de Serviços Ibama;
  
  ▪ Cadastrar a Unidade Transportadora, preenchendo os campos disponíveis no sistema.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistem DOF, disponível no Portal de Serviços Ibama
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - O cadastro de unidade transportadora independe da execução das etapas anteriores e tem como público-alvo pessoas físicas e jurídicas detentoras de veículos utilizados no transporte de produtos florestais.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado
De acordo com o prazo fornecido pela superintendência do Ibama ou pelo órgão ambiental estadual.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Central de Atendimento do Ibama - 0800 061 8080

Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Lei nº 9.605/1998: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm
- Lei nº 12.651/2012: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm
- Portaria nº 21/2023: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-21-de-2-de-fevereiro-de-2023-468126953
- Instrução Normativa Ibama nº 11/2025: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibama-n-11-de-18-de-junho-de-2025-637206873
- Instrução Normativa Ibama nº 3/2025: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibama-n-3-de-5-de-fevereiro-de-2025-611353541
- Instrução Normativa Ibama nº 02/2024: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibama-n-2-de-22-de-janeiro-de-2024-540643264
- Instrução Normativa Ibama nº 16/2022: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-16-de-25-de-novembro-de-2022-448030474
- Instrução Normativa Ibama nº 19/2020: in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-19-de-21-de-agosto-de-2020-273701513
- Instrução Normativa Ibama nº 21/2014: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/biodiversidade/flora-e-madeira/arquivos/dof/legislacao/20231218_IN_Ibama_21_24_dez_2014__Sinaflor_DOF_compilada_ate_nov2022.pdf
- Resolução nº 411/2009: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/biodiversidade/flora-e-madeira/arquivos/dof/legislacao/20221212_Resolucao_Conama_411_6_maio_2009_compilada.pdf
- Instrução Normativa Ibama nº 8/2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-8-de-21-de-fevereiro-de-2020-244806302
- Instrução Normativa Ibama nº 1/2017: https://www.ibama.gov.br/phocadownload/dof/legislacao/IN-IBAMA-01-30.1.17-Procedimentos-de-bloqueio-e-liberacao-de-bloqueio-no-DOF.pdf
- Instrução Normativa Ibama nº 10/2015: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0010-08052015.pdf
- Resolução Conama nº 379/2006: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0379-191006.PDF
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

Bronze Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.

Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais

Ouvidoria

Tags: madeiratransportefloresta

Meio Ambiente e Clima

SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ