Obter licença para exercer a atividade de piloto de planador

Emissão de Licença de Piloto de Planador (PPL)

Requisitos Estabelecidos

Os requisitos estão estabelecidos na subparte H do RBAC 61.

Prerrogativas do Titular

O titular de uma licença de piloto de planador tem a prerrogativa de atuar como piloto em comando de qualquer planador, desde que possua experiência operacional no método de lançamento utilizado. 
Caso seja menor de 18 (dezoito) anos não pode operar sobre áreas densamente povoadas [RBAC 61.165 (b)].

Instrução de Voo

A instrução de voo (curso prático) necessária para a obtenção da licença de PPL deve ser realizada por um instrutor devidamente habilitado em uma associação credenciada segundo o RBAC nº 183 ou em um CIAC certificado pela ANAC. Ao término da instrução, o instrutor de voo é responsável por endossar a CIV Digital do aluno.

Conhecimentos Teóricos

Não é exigida a realização de curso teórico. A aprovação em exame teórico para piloto de planador é suficiente para cumprir o requisito de conhecimentos teóricos.

Requisitos para Obtenção da Licença

• ter completado 16 (dezesseis) anos;
• conclusão do ensino fundamental, médio ou superior;
• aprovação em exame teórico da ANAC ou aprovado pela ANAC para a licença de PPL;
• ter recebido instrução de um instrutor de voo em uma associação credenciada segundo o RBAC nº 183 ou em CIAC certificado pela ANAC.
• experiência prática requerida (RBAC 61.161);
• aprovação no exame de proficiência (cheque) (RBAC 61.163); e
• possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido de 4ª classe ou superior (1ª ou 2ª classe)

Formas de Solicitação do Serviço

Para solicitar a licença de piloto de planador utilize exclusivamente o aplicativo SuperApp da Anac. As etapas serão apresentadas dentro do aplicativo.
Antes é necessário baixar o aplicativo, ter uma conta no “gov.br” e seguir as instruções no próprio aplicativo. Para baixá-lo, clique aqui.
 
Situações excepcionais — Sistema Sintac (somente nos casos abaixo):
O sistema Sintac só deve ser utilizado nas seguintes situações excepcionais:   

• Solicitação com base na experiência militar (RBAC 61.47); ou
• Convalidação de licença estrangeira (RBAC 61.45); 

 
Nestes casos, é obrigatório seguir todas as etapas descritas na seção “Etapas para a Realização deste Serviço”. 

Caso o requerente seja menor de 18 anos ou não disponha de dispositivo móvel ou tablet com acesso à internet, entre em contato com o Fale com a Anac.

Links Úteis 

• Resultado no exame teórico 
• Guia do Usuário de Licenças e Habilitações Parte 1 – Pilotos   

1. Solicitar o serviço para obtenção de licença por experiência militar ou convalidação de licença estrangeira
   1. Acesse o SINTAC
   2. Escolha: Documentos Digitais em Apresentação de documentos; em Pessoa, militar ou estrangeiro; em Local, ASO- Rio de Janeiro. Informe e-mail e código ANAC
   3. Selecione a opção Concessão de licença e preencha PPL e insira a habilitação PLAN
   4. Clique em avançar. Aparecerá relação de documentos que deverão ser inseridos na etapa 3. Confira no seu e-mail informado o número da solicitação 

   NOTA: O número da solicitação será enviado para o e-mail informado no requerimento

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema sintac

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Pagar a TFAC

   Para gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC, siga os passos:

   1. No link Emissão GRU, “listar serviços voo simples”, escolha o serviço “CONCESSÃO, RENOVAÇÃO OU AVERBAÇÃO DE LICENÇAS, HABILITAÇÕES OU CERTIFICADOS DO PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL”, código TFAC 010101 e clique no valor para iniciar o pagamento.
   2. Digite a quantidade de documentos a serem pagos;
   3. Insira os dados do contribuinte; e
   4. Escolha a opção “gerar GRU” ou pagar com PIX ou cartão de crédito.

   Canais de prestação

     Web : 

   Emissão de GRU

   Custos

   • TFAC 010101

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Anexar os documentos da solicitação
   1. Acesse o sistema Sintac- documentos digitais, insira o Canac e o número da solicitação (6 dígitos)
   2. Na página seguinte, insira o requerimento padrão devidamente preenchido e assinado e os documentos pertinentes, todos previamente digitalizados e legíveis, em formato PDF.
   3. Insira todos os documentos obrigatórios
   4. Clique no botão “Concluir”.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC- documentos digitais

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Certificado do Ensino Fundamental, Médio ou Superior;

   • Documento oficial de identificação válido com foto (estrangeiro: passaporte com visto válido ou RNE);

   • Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado;

   • Certificado de Conclusão de Curso Prático para piloto de planador;

   • FAP 11 com aprovação em exame de proficiência (cheque);

   • Comprovante de pagamento da TFAC (GRU) código 10101, com número de autenticação, data e valores legíveis;

   • Registro de instrução e de voo solo na CIV Digital (IS 61-001), com os endossos requeridos (IS 61-006);

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Acompanhar o processo

   Há duas formas para acompanhar o seu processo:

   1. Aplicativo Super App: após solicitar a CHT pelo aplicativo, aparecerá a opção de visualizar os dados do processo. Clique em “visualizar dados do processo” e será direcionado para uma página com informações da solicitação;
   2. Sistema Sintac: 1) Acesse o sistema Saci e entre com os dados do gov.br (CPF e senha); 2) No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta>Consultar processos para ver seus processos abertos no Sintac.

   Canais de prestação

     Web : 

   Aplicativo SuperApp

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Receber a licença

   Após o deferimento do processo, a licença e a primeira habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente na CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)

• Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes