Obter licença para exercer a atividade de Piloto de planador (PPL) Você também pode conhecer este serviço como: licença de planador
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Última Modificação: 31/12/2019
Obter licença para exercer a atividade de Piloto de planador (PPL)
  • O que é?

    Licença requerida para a realização de operações aéreas em aeronave categoria planador.

    Para obtenção da licença, é necessário que o candidato tenha realizado, no mínimo:

    • 15 horas de voo em planador ou 60 lançamentos e aterrissagens como aluno piloto de planador;
    • 2 horas de voo solo em planador.

     

    Concluído o processo com sucesso, a licença e a habilitação aparecerão automaticamente no CHT Digital e no SINTAC. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e o requerente deverá submeter nova solicitação com as correções devidas. 

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa física com, no mínimo, 16 anos e o ensino fundamental concluído.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar licença e habilitação inicial

      A solicitação deve ser feita de forma eletrônica no SINTAC, escolhendo as opções “Concessão de Licença” (preencher o campo à direita com PPL) e “Inclusão de habilitação” (preencher o campo à direita com PLAN). Em seguida, basta imprimir o formulário gerado e pagar as TFAC aplicáveis numa agência do Banco do Brasil.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Requerimento padrão, devidamente preenchido e assinado;
      • Certificado de conclusão do ensino fundamental ou superior;
      • Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 4ª classe ou superior, válido;
      • Aprovação em exame teórico da ANAC;
      • Registro de instrução e de voo solo na CIV Digital (IS 61-001), com os endossos requeridos (IS 61-006);
      • Declaração de instrução emitida pela associação credenciada segundo o RBAC Nº 183 ou pela organização de ensino, certificada pela ANAC, em que tenha realizado o curso prático (Apêndice B da IS 00-008);
      • FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque);
      • Comprovante de pagamento das TFAC 5097 e 5099.

      Custos

      • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) cód. 5097   R$ 136,42
      • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) cód. 5099   R$ 136,42

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Em caso de indeferimento do processo, a contagem de prazo será reiniciada.


    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Canal de atendimento 163 ou pelo Sistema de Atendimento da ANAC.


    Este é um serviço do Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade
    • Não há validade para a licença de piloto de planador.
    • Validade de 3 anos para a habilitação de planador.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Não se aplica.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Não se aplica.


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