Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Balão Livre

Os requisitos para a concessão da licença de Piloto de Balão Livre (PPB) estão estabelecidos na subparte I do RBAC 61.

O candidato a uma licença de Piloto de Balão Livre deverá comprovar:

• ter sido aprovado em exame teórico da ANAC ou aprovado pela ANAC, para a licença de piloto de balão livre;
• ter recebido instrução de um instrutor de voo devidamente habilitado de uma associação credenciada segundo o RBAC nº 183 ou em CIAC certificado pela ANAC. Ao término da instrução, o instrutor de voo é responsável por endossar a CIV do aluno;
• ter cumprido a experiência prática requerida, conforme o seção 61.181;
• ter sido aprovado no exame prático, conforme a seção 61.183;
• possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 2ª classe ou superior, válido; e
• possuir quitação eleitoral e militar (sexo masculino).

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos;

Clique aqui para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC;

Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.

1. Abrir a solicitação

   A solicitação deve ser feita no portal da ANAC ou diretamente, e preferencialmente,  acessando o sistema SACI, utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar o serviço

   Escolher a opção “Concessão de Licença” e preencher PPB
   Escolher a opção "Inclusão de Habilitação" e preencher BLAQ.
   Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado um e-mail automático para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Pagar a TFAC

   Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Gerar GRU

   Custos

   • TFAC 010101

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Abrir o processo administrativo

   Voltar ao sistema, inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Em seguida inserir os documentos digitalizados pertinentes e clicar no botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado;

   • Documento oficial de identificação com foto;

   • Certificado de conclusão do ensino médio ou superior;

   • Aprovação em exame teórico;

   • Registro de instrução e de voo solo na CIV Digital (IS 61-001), com os endossos requeridos (IS 61-006);

   • FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque);

   • Comprovante de pagamento da TFAC.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Efetuar Exame Prático / Receber o Certificado e/ou habilitação

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida.

   Concluído o processo com sucesso, a licença e a habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)

• Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes