Obter Incentivo Financeiro de Custeio para Programa Melhor em Casa

O Programa Melhor em Casa é um serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) que leva cuidados de saúde especializados diretamente à casa das pessoas, evitando ou diminuindo o tempo de internação no hospital. O atendimento é voltado para pessoas de todas as idades que precisam de visitas frequentes de profissionais de saúde devido a doenças agudas, condições crônicas que pioraram temporariamente ou casos graves que necessitam de visitas regulares por meio de equipe multiprofissional. Para que o paciente receba o atendimento em casa, ele deve ser encaminhado por um serviço de saúde (como um hospital, UPA ou posto de saúde) e passar por uma avaliação que confirme se o seu caso é seguro para ser tratado no lar. Além disso, é obrigatório que o paciente tenha um cuidador identificado, que pode ser um familiar ou outra pessoa próxima para acompanhar o cuidado. Esse modelo foca em liberar leitos nos hospitais, reduzir o risco de infecções e oferecer um tratamento mais acolhedor no conforto da própria moradia

1. Cadastrar o pleito e enviar para análise do Ministério da Saúde.

   O cadastro deverá ser realizado pelo ente público responsável pela gestão do serviço (Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou do Distrito Federal), inclusive nos casos de estabelecimentos de natureza jurídica entidades privadas sem fins lucrativos, que prestam assistência à saúde de forma complementar ao SUS.

   Canais de prestação

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   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ofício de Solicitação de Habilitação de equipe do programa Melhor em Casa, assinado pelo gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal;

   • Para municípios com menos de 40.000 habitantes é obrigatória a existência de cobertura SAMU;

   • Deliberação da CIB ou CIR, ocorrida há no máximo 6 meses, com a aprovação de implementação da Equipe a ser solicitada.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Aguardar a Análise Técnica

   Após o envio do pleito pelo SAIPS, aguarde a análise técnica do Ministério da Saúde. O acompanhamento da solicitação deve ser realizado pelo próprio sistema.

   Canais de prestação

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   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda