Apresentar projeto com recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

Apresentar projeto com recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) " - LIE" , " - Financiamento de Projeto Esportivo "
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  • O que é?

    Se a sua organização trabalha com esportes sem fins lucrativos, pode apresentar projetos de construção e patrocínio utilizando recursos da Lei de Incentivo ao Esporte. Tanto órgãos governamentais quanto entidades privadas podem apresentar projetos. O tempo de aprovação do projeto varia: projetos mais simples são aprovados mais rápido. Se o projeto for complexo, tente apresentar com antecedência. Os recursos vem de pessoas e  empresas que doaram parte de seus impostos para a causa do esporte.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Podem apresentar projetos:

    - órgãos públicos,

    - entidades privadas que:
    - não tenham finalidade de lucro,
    - tenha finalidade esportiva, definida em seu estatuto social,
    - funcionem legalmente há um ano.

    Podem apresentar propostas de patrocínio:

    - pessoas físicas,

    - pessoa jurídica tributada com base no lucro real.

    Para se tornar Proponente, a entidade que cumpre os requisitos deve fazer o cadastro on-line no sítio eletrônico da Secretaria Especial do Esporte.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Cadastro do proponente

      O trâmite é feito por sistema informatizado. Primeiro é preciso cadastrar a entidade que vai propor o projeto. Essa entidade é chamada de proponente. Para cadastrar um Proponente acesse aqui; clique em acesso a sistemas, depois em  SLI e preencha as informações do formulário. Após o cadastro, a entidade proponente receberá Login e Senha no email cadastrado

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • - Dados da pessoa jurídica de natureza esportiva;
        - Dados do seu responsável legal.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site: Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. 2 - Cadastre o projeto

      Agora, detalhe o projeto: acesse “www.esporte.gov.br”; clique em “ÁREA RESTRITA”, no canto inferior esquerdo; insira login e senha recebidos após o cadastro de proponente; clique em “Lei de Incentivo ao Esporte”; clique em “CADASTRAR/Consultar Projetos”; clique em“CADASTRAR Novo Projeto”. Quando estiver cadastrando, veja a caixa no canto de cima, à direita. Lá estão as páginas a serem preenchidas para registro do projeto: Identificação/Objetivos/Metodologia/Justificativa/Metas/Orçamento/Ações.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. 3 - Acompanhe o andamento do projeto

      O proponente poderá acompanhar o status de seu projeto de duas formas: na área restrita do proponente e no site da Secretaria Especial do Esporte, na aba “Lei de Incentivo ao Esporte”, no Cronograma de Projetos da LIE. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site: Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O tempo depende do projeto, então não é possível estimar um tempo padrão


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Secretaria Especial do Esporte
    Consultar Portal do Ministério da Cidadania  
    Central de Relacionamento - Telefone 121


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 11.438/2006: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11438.htm

      Decreto nº 6.180/2007: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Ato2007-2010/2007/Decreto/D6180.htm

      Lei nº 9.615/1998: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9615consol.htm

      Decreto nº 7984/2013: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Ato2011-2014/2013/Decreto/D7984.htm

       


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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